O Senado Federal deve votar nesta semana a proposta que poderá impactar diretamente as compras internacionais de baixo valor. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será discutida a imposição de um Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260). Esta medida poderá afetar especialmente as compras de vestuário feminino feitas através de varejistas internacionais.

O Projeto de Lei (PL) 914/24, que inclui a taxação de compras internacionais até US$ 50, foi encaminhado ao Senado na quarta-feira passada (29), após aprovação pela Câmara dos Deputados. Inicialmente, o PL 914/24 visava exclusivamente o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incentiva o desenvolvimento de tecnologias para veículos menos poluentes. No entanto, o deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, decidiu incluir a taxação das compras internacionais.

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que o projeto tramitasse em regime de urgência, acelerando sua votação. O presidente do Senado consultará as lideranças partidárias para determinar se o projeto seguirá em regime de urgência ou não.

Consequências da aprovação

Se aprovada, a nova regra determinará uma alíquota de 20% sobre o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Esse valor é recorrente e comum em compras em plataformas de e-commerce asiáticas como Shopee, AliExpress e Shein, onde os preços geralmente são inferiores aos encontrados no mercado nacional.

Além do Imposto de Importação, as compras até US$ 50 também estariam sujeitas a um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, elevando significativamente o custo final para o consumidor. Por exemplo, um produto de R$ 100 passaria a custar R$ 140,40 com a inclusão dos impostos.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota seria de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo devido.

Processo legislativo e apoio presidencial

Caso o projeto passe pelas duas casas legislativas, será necessário ainda a sanção presidencial para entrar em vigor. Na última sexta-feira (31), o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que o projeto é fruto de uma negociação equilibrada e acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar a medida.

O debate sobre a tributação de compras internacionais teve início em abril de 2023, com o objetivo de evitar que empresas burlassem a Receita Federal enviando produtos como se fossem remessas entre pessoas físicas. Além disso, varejistas nacionais alegaram concorrência desleal e solicitaram uma forma de cobrança desses produtos estrangeiros.

Em resposta, o governo lançou o programa Remessa Conforme em agosto de 2023, isentando de imposto produtos de até US$ 50 para empresas que seguissem normas de transparência. Este programa facilitou a fiscalização e acelerou as entregas, mas incomodou setores da indústria e do comércio brasileiro que consideravam a isenção prejudicial à concorrência.

Reações do setor empresarial

Empresas brasileiras manifestaram descontentamento com a isenção. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) estimaram até 2,5 milhões de demissões devido à isenção.

Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara, a varejista chinesa Shein criticou a medida, argumentando que a nova carga tributária de 44,5% prejudicará os consumidores, especialmente das classes C, D e E. A empresa reafirmou seu compromisso em dialogar com o governo para encontrar soluções viáveis.

Argumentos a favor da taxação

Entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendem a taxação, argumentando que a isenção prejudica os empresários brasileiros que geram empregos e renda no país. Segundo um estudo da CNC, a importação de bens de consumo até US$ 50 cresceu 35% em 2023, com destaque para produtos de vestuário feminino.

A CNI e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também apoiam a taxação, embora considerem a alíquota de 20% um passo tímido. As entidades argumentam que uma alíquota maior é necessária para evitar a concorrência desleal e proteger a produção nacional.