O papel da Corregedoria Nacional de Justiça não deve ser apenas disciplinador, mas, principalmente, instrutor, ao reorientar a vocação dos juízes e juízas que ingressam na magistratura brasileira para serem técnicos e serenos.

Ministro Mauro Campbell defende consciência do cargo aos novos magistrados

Essa posição é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, que assumirá em agosto o posto de corregedor nacional, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.

Ele tratou do assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

“O juiz garantista não é juiz, porque ele já saiu do pêndulo. O juiz rigoroso, normalmente, é um péssimo juiz, porque nós temos de ser rigorosamente técnicos, humanos, sensíveis e serenos, e corajosos também. Mas o papel da Corregedoria tem de ser atualmente de reorganização do sistema. É fazer com que nós estimulemos o juiz e a juíza brasileiros a ter consciência do seu papel na sua comunidade”, afirmou o ministro.

Consciência do cargo

Campbell acredita que um importante passo nesse sentido foi a criação do Exame Nacional da Magistratura, pelo qual os bacharéis em Direito precisam ser certificados antes de prestar concurso público para a magistratura.

“Os brasileiros que querem ingressar na magistratura precisam ter a consciência de que não estão sendo apenas selecionados para um emprego público bem remunerado. Estão sendo selecionados para uma missão de pacificação da sociedade, nunca de protagonismo e incertezas. Temos de ser protagonistas de paz social, de serenidade. E não vamos agir dessa maneira se entendermos que podemos, rotineiramente, criar política pública com decisão judicial.”

O exame é aplicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que também faz o treinamento de recém-nomeados à magistratura e tem Campbell como diretor-geral.

“Eu digo lá na Enfam, aos juízes que ingressam na carreira e são recém-nomeados, digo a eles, por exemplo, sobre a dimensão da opinião deles. Observem agora, eu digo a eles que, na macarronada de domingo, com o avô ou a avó na cabeceira, todo mundo conversando, vai à conversa algum assunto rotineiro, e observem que todos vão dar sua opinião, mas, quando o avô ou a avó disserem: ‘Mauro, você que agora é juiz, qual a sua opinião?’, todos vão se calar e observar diferente de todos que deram opinião, porque agora você é juiz.”