Não foram muitos os políticos que conseguiram sobreviver à máquina de moer vidas e reputações que foi a finada “lava jato”. O mais famoso sobrevivente atualmente ocupa de novo o Palácio do Planalto, mas é no Senado que está o recordista de inquéritos da autodenominada força-tarefa que acabaram arquivados: Renan Calheiros (MDB-AL).

Nada menos do que 24 inquéritos da “lava jato” contra Renan foram arquivados pelo Supremo Tribunal Federal. E cabe ao advogado do senador, Luís Henrique Machado, a missão espinhosa de lidar com o absurdo. Não faltaram acusações que desafiaram a lógica, como a de angariar propina em favor de um adversário político, ou a que tomava o comparecimento ao velório de uma tesoureira do MDB como sinal de proximidade. Essas e outras histórias o causídico contou em uma entrevista à TV ConJur.

Spacca

Luís Henrique Machado

O senador chegou a ser citado em conversas entre procuradores apreendidas pela Polícia Federal na “operação Spoofing“. Esses arquivos deram origem ao escândalo da “vaza jato”, que desnudou as práticas irregulares dos tarefeiros de Curitiba contra os seus alvos.

Nas gravações, os procuradores coordenam movimentos para investigar o empresário Milton Lyra, que supostamente era um “operador” de Renan. Lyra foi alvo de uma série de ações de busca e apreensão e era visto pelos lavajatistas como o “caminho” para chegar ao senador. No entanto, nenhuma prova robusta contra ele foi encontrada.Quando não agiam por meio de inquéritos ou vazamentos, os procuradores apelavam para o descarado ativismo político. Em 2019, o ex-chefe da “lava jato” e deputado federal cassado Deltan Dallagnol não teve pudor ao usar seu perfil no X (antigo Twitter) para fazer militância contra o senador, que na época disputava a Presidência da casa legislativa.

“Procuradores fizeram campanha deliberada na internet para evitar que o senador Renan Calheiros fosse presidente do Senado Federal. Então veja que aqui não se trata somente das eleições para o Senado ou para a Câmara, mas para chefiar um dos poderes da República”, lembrou Machado.

Leia a seguir alguns trechos da entrevista:

ConJur — Qual é a frequência das denúncias contra o senador Renan Calheiros?
Luís Henrique Machado — A primeira denúncia contra o senador ocorreu no ano de 2017. Foi um caso de uma empreiteira que teria feito uma doação para o diretório nacional do MDB, de modo que o presidente do diretório nacional teria enviado esse recurso para o diretório de Alagoas e, ao fim, como destinatário final, teria ido para a conta do senador para efetuar os gastos de campanha. O delito que se investigou foi de lavagem de dinheiro, e também de corrupção passiva.

ConJur — O que era mais comum nos inquéritos da “lava jato”?
Luís Henrique Machado — O que era bastante comum nesses inquéritos eram as denúncias vazias. O Ministério Público apresentava inúmeros fatos políticos que não tinham nenhuma repercussão na esfera criminal. Acho que a maior prova disso foi o quadrilhão, em que o Ministério Público Federal ingressou com ação em relação a mais de dois partidos políticos buscando a criminalização partidária, ou seja, a interlocução entre membros do mesmo partido até para eventualmente buscar uma doação eleitoral que na época era totalmente legal e legítima. Buscava-se criminalizar esse tipo de conduta.

ConJur —  Com as regras atuais das delações premiadas, os inquéritos da “lava jato” poderiam avançar?
Luís Henrique Machado —  O instituto da delação veio a lume na ordem jurídica brasileira no ano de 2013, e a “lava jato” é do ano de 2014, então foi um instituto que foi desenvolvido da forma mais traumática possível, ou seja, não havia precedentes. Isso foi construído paulatinamente, principalmente pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se permitindo que, com a mera palavra do delator, fosse possível instaurar um processo penal contra o investigado.

ConJur — As denúncias da “lava jato” se pautavam pelo calendário político?
Luís Henrique Machado — Sim. O modus operandi da “lava jato” ocorria muito dessa forma. A gente sentia uma pressão muito grande, havia um verdadeiro consórcio — sem qualquer força de expressão — entre o MPF e a imprensa. Existia uma pressão midiática muito grande em cima do tribunal para que a denúncia fosse recebida.

ConJur — Qual foi a imputação mais inusitada contra o senador?
Luís Henrique Machado — Uma das denúncias mais bizarras foi baseada em uma delação que dizia que o senador teria enviado recursos da Transpetro para o grupo político opositor no seu estado. Totalmente teratológico esse tipo de denúncia. Como é que o senador vai enviar recurso da Transpetro para favorecer o grupo político com o qual ele estava concorrendo diretamente nas eleições de 2018? Eram algumas imputações que, tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista fático, não teria como levar adiante, e mesmo assim o Ministério Público insistia.