A Justiça do Trabalho lançou nesta segunda-feira (19/8) dois protocolos de julgamento para orientar a magistratura a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais. O lançamento ocorreu em evento na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

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Protocolos vão orientar magistrados na abordagem a temas para decisão

A iniciativa de elaborar os documentos é decorrente do protocolo para julgamento sob perspectiva de gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, e busca incentivar julgamentos sem preconceitos e de acordo com particularidades de cada causa.

“Trata-se de instrumentos voltados à superação das desigualdades e de todas as formas de discriminação, incorporando a gramática dos Direitos Humanos para todas as pessoas”, afirmou o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST.

Os protocolos trazem orientações específicas para lidar com casos de discriminação de gênero e violência contra a mulher no ambiente de trabalho, além de diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência e promoção da igualdade racial.

“Os protocolos são instrumentos vivos, contextualizados no tempo presente e que podem — e devem — ser constantemente aprimorados”, ressaltou Bentes Corrêa. “Espera-se que eles ganhem o mundo jurídico, amplificando vozes e perspectivas.”

Protocolos

O primeiro documento é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, que aborda as questões de gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa.

O segundo é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, e o terceiro é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo.

Os protocolos estarão disponíveis a toda a magistratura do Trabalho, e seu conteúdo também fará parte de ações de formação.