O governo federal tem se acovardado no enfrentamento às facções criminosas que avançam no Brasil e também tem falhado em prestar apoio financeiro e de inteligência para os estados atuarem na segurança pública.

A crítica à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e foi feita em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

“O que o Brasil está assistindo, o avanço e a ousadia dessas pessoas de forma agressiva, ameaçadora… E o que acontece é um verdadeiro acovardamento do governo. O governo federal está acovardado diante do enfrentamento às facções no Brasil, essa é a grande realidade, todo mundo sabe. O que não se faz é tomar providência.”

Caiado falou sobre o assunto ao comentar uma fala de Rubens Ometto, presidente do grupo Cosan, dada no Fórum Esfera Brasil, em junho deste ano. O empresário disse na ocasião que o crime organizado assumiu a liderança de cerca de mil postos de combustíveis e de quatro usinas de etanol no país — sem, no entanto, apontar evidências disso.

“Um depoimento como esse, de um homem da estatura do Ometto, de um Rubens Ometto, que eu conheço bem e tenho um carinho enorme por ele… Quando um homem desse fala isso, e, de repente, o governo federal simplesmente olha para ele e diz ‘sinto muito’, esse homem vai buscar ajuda onde? Ele é empresário, ele não tem de gastar com segurança pública. Nenhum empresário desse tem de gastar para sustentar a segurança da sua empresa e muito menos do seu posto de gasolina”, disse o governador.

Investimento e integração

Caiado afirmou que a segurança pública de Goiás tem tido bons resultados ao atuar em parceria com os governos de estados vizinhos, que dão autonomia uns aos outros para promoverem operações em áreas de divisa.

“Dentro de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Tocantins, nós temos esse pacto e, por conta disso, não temos essa necessidade de pensar ‘olha, temos de pedir autorização’. Não, não tem isso. Quer dizer: a operação está montada, ela vai ser continuada independentemente da região ou da parte territorial em que esteja aquela facção, aquela quadrilha ou aquele assassino que esteja ali atuando. Então, essa inteligência e essa ação compartilhada, nós temos total liberdade de fazer. Isso dá a nós uma maior segurança de ações, uma interligação entre as polícias que nós temos em nosso estado e com as polícias que existem em estados limítrofes.”

Em outra crítica à gestão de Lula, o governador, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que falta aporte financeiro aos estados, embora ele garanta que, ao menos em Goiás, “esteja tudo calmo”, sem avanço de facções.

“Lá em Goiás nós tomamos as providências, lá essas coisas não vão acontecer, você pode ter certeza. Então o que isso significa? O mandatário tem a responsabilidade de assumir essa conduta, de garantir a segurança aos cidadãos que vivem no seu estado. E do governo federal, o mínimo que se espera é que, contra crimes federais, pudesse avançar com os governos estaduais no aporte de verbas para poder financiar penitenciárias a mais, dar condições também de financiar estruturas como helicópteros, compartilhar mais informações, para que nós tivéssemos a capacidade de agir com mais celeridade”, disse o governador, segundo o qual essa expectativa tem sido frustrada.

“Mas, não, simplesmente vem com aquelas teorias de botar câmera em policial e tal, entendeu? Quer dizer: eu estou discutindo narcotráfico, e o cidadão quer colocar câmera em policial. Onde é que está uma coisa com a outra? Quer dizer que o narcotráfico no Brasil cresceu porque o policial não tinha câmera? Então, você vê, com uma conclusão dessa, o empresário que escuta isso deve sair de lá e dizer ‘meu Deus do céu, vou embora, porque estou falando de um assunto, mas o sujeito me responde com outro que não tem nenhuma correlação’.”

O governador não especificou, no entanto, quem teria associado o enfrentamento do narcotráfico ao uso de câmeras policiais, comumente adotadas por gestões estaduais para lidar com a violência policial contra civis.

Tensão entre poderes

Caiado ainda comentou as tensões entre os três poderes da República, contrapondo, mais uma vez, o cenário nacional com o que ele afirma ocorrer em seu estado, onde, segundo o governador, existe harmonia.

“O Estado democrático de Direito e aquilo que nós prezamos, que é a nossa Constituição, ela está muito bem definida: os poderes são independentes, mas são harmônicos. Eu ouvi isso de um grande amigo meu, o ex-presidente Michel Temer… Eu sou médico, sou estudioso, mas um constitucionalista do quilate do Michel Temer… E ele colocou algo que eu jamais esqueci: quando você diz que cada poder tem a sua autonomia, mas são harmônicos, significa dizer que, se não estiverem harmônicos, ou se um está sobrepondo o outro, então não há harmonia e, se não tem harmonia, é uma situação de inconstitucionalidade. Essa é a verdade.”

“Agora, por que alguns poderes estão deixando que outros avancem? Eu diria a você que, no meu estado de Goiás, nós vivemos em total parceria, todas as decisões são tomadas de forma conjunta, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nas situações mais críticas do estado, eu os chamo para que a gente delibere de forma conjunta. É cada um pela sua autonomia, mas vivendo harmonicamente. Não existe essa queda de braço no meu estado. Então, isso é falta de habilidade ou falta de interesse de poder governar para buscar o ponto de concórdia entre os poderes.”