Responsável por fazer o exame prévio dos recursos ao Supremo Tribunal Federal contra acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes admitiu a subida de apenas 3% dos pedidos durante seu biênio como vice-presidente do STJ.

Sergio Amaral/STJ

Ministro Og Fernandes encerrou biênio como vice-presidente do STJ nesta quinta

Essa informação está no documento de balanço de gestão distribuído pela agora ex-presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Eles encerraram o biênio nos cargos nesta quinta-feira (22/8), quando foram substituídos pelos ministros Herman Benjamin (presidente) e Luis Felipe Salomão (vice).

Nesses dois anos, o vice-presidente recebeu 21 mil processos, que representam 20% a mais do que no biênio anterior. A maior parte deles se referiu a petições de recursos extraordinários, que passaram pelo exame de admissibilidade.

Com Og Fernandes na vice-presidência, 82% das decisões resultaram em negativas de seguimento, 15%, em inadmissão e apenas 3% dos recursos foram admitidos, segundo o próprio tribunal.

A negativa de subida do recurso ao STF pode ser resultado de óbices processuais, de falta de pressupostos para essa tramitação ou da barreira criada pela repercussão geral — casos já decididos no Supremo ou em que se concluiu que não há repercussão são barrados.

“O baixo índice de admissões, portanto, sinaliza o bom funcionamento do sistema”, disse Og Fernandes no documento do balanço de gestão. “A solução que aplica precedente de observância obrigatória é mais célere e pragmática, concretizando o direito constitucional à razoável duração do processo e priorizando a segurança jurídica.”

Recomendação do Supremo

O exame de admissibilidade ainda foi afetado por um ofício enviado pelo Supremo a todos os tribunais recomendando que, nos feitos representativos de controvérsia, ainda que se vislumbre questão infraconstitucional, o recurso seja admitido.

Foi assim, por exemplo, que subiram recursos extraordinários contra a tese que estabeleceu uma base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), da 1ª Seção do STJ, e contra a tese da Corte Especial sobre honorários de sucumbência por equidade — nesse caso, a admissibilidade foi feita pela ministra Maria Thereza.

Durante a gestão de Og Fernandes, esse trabalho de admissibilidade ficou mais claro. As decisões passaram a contar, por exemplo, com um QR Code que remete a conteúdo sobre as principais causas de negativa de seguimento e de inadmissão.

A simples ideia de incluir nas decisões a informação de que elas não são recorríveis por meio de agravo levou à redução de 30% do número desses recursos nos últimos seis meses, ainda segundo o próprio STJ.

Nesta sexta-feira (23/8), Og Fernandes voltará ao dia a dia de julgamentos. Ele vai assumir uma cadeira na 6ª Turma e outra na 3ª Seção, onde iniciou sua trajetória no STJ. São colegiados responsáveis por temas de Direito Criminal.

“Encerro a missão com sentimento de dever cumprido. E tenho por renovada a certeza de que cada processo é como uma inconfundível história, na qual as partes contam com o Poder Judiciário para alcançar a pacificação social”, disse o magistrado.