O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (11/9) que a Controladoria-Geral da União amplie a análise sobre as cidades que mais receberam emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”.

Andressa Anholete/SCO/STF

Dino mandou CGU indicar quais municípios mais receberam emendas em cada região do país

Na decisão, o ministro mandou a CGU indicar, em até 60 dias, quais foram as seis cidades de cada uma das cinco regiões do país que mais receberam esse tipo de repasse entre 2020 e 2023.

O “orçamento secreto” refere-se às emendas de relator, parte do Orçamento em que o relator da Lei Orçamentária Anual define a destinação do dinheiro. Antes de uma série de decisões do Supremo, não havia transparência sobre onde os recursos eram empregados e quem pediu por eles.

“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, escreveu Dino na decisão.

Melhor compreensão

Segundo ele, a ampliação permitirá uma melhor compreensão dos efeitos do “orçamento secreto” e a manutenção ou não de tais práticas orçamentárias.

“Entendo cabível o aumento da representatividade de cada região, com a produção de dados no total já alcançado na região Norte, que servirá, neste caso, como parâmetro, ou seja, seis municípios por região. Assim, será possível ter uma compreensão (por amostragens regionais) quanto aos efeitos do chamado ‘orçamento secreto’ e a manutenção ou não de tais práticas orçamentárias após o julgamento do STF”, disse o ministro.

A decisão de ampliação foi tomada depois de a CGU informar que metade das obras patrocinadas com R$ 341 milhões repassados entre 2020 e 2023 está paralisada ou não foi iniciada. O dado leva em conta só os dez municípios mais beneficiados.