O governo federal publicou, na última sexta-feira (4), o Decreto nº 12.210/2024, que visa promover a modernização de Estados e municípios por meio de projetos de transformação digital para cidades inteligentes. A medida, incluída no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destaca a importância de estimular a estruturação de projetos-piloto que irão transformar a infraestrutura urbana, utilizando tecnologia avançada para otimizar a gestão de serviços públicos.

De acordo com o decreto, o objetivo principal é viabilizar a construção, modernização e operação de redes de transporte de sinais, além de equipamentos e tecnologias de interconexão, permitindo um monitoramento centralizado das cidades. A proposta é que, por meio dessas redes, a gestão dos serviços públicos locais seja aprimorada, tornando-os mais eficientes e integrados.

Áreas prioritárias para a transformação digital

Os projetos-piloto devem abranger, no mínimo, dois dos seguintes sistemas para serem considerados no programa:

1. Mobilidade urbana: iniciativas que melhorem o transporte público e o fluxo de veículos;

2. Iluminação pública: modernização da rede de iluminação, incluindo soluções inteligentes para economia de energia.;Monitoramento ambiental: sistemas que permitam o controle de poluentes e avaliação da qualidade das águas e do ar;

3. Alertas de risco de desastres naturais: mecanismos de alerta para desastres hidrológicos e geológicos, garantindo respostas rápidas a crises;

4. Tráfego urbano: gestão do trânsito, incluindo monitoramento de vias e definição de rotas mais seguras;

5. Videomonitoramento: câmeras de segurança em edifícios e espaços públicos, aumentando a vigilância e segurança urbana;

6. Reconhecimento facial e veicular: uso de tecnologias para identificação e controle de pessoas e veículos;Geolocalização de equipamentos públicos: rastreamento de equipamentos e bens públicos, otimizando sua utilização;

7. Redes públicas de internet: expansão de pontos de acesso gratuito à internet para a população;

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   Controle integrado de comunicação: criação de redes de comunicação para gestão centralizada de diferentes serviços;

9. Outras infraestruturas tecnológicas: inclusão de novas tecnologias que possam otimizar os serviços públicos por meio da digitalização.

Critérios de seleção dos projetos

Os projetos-piloto que contemplarem uma maior quantidade dessas áreas terão prioridade na seleção. O governo também dará preferência àqueles que ofereçam uma cobertura mais ampla e que integrem diversos sistemas de forma eficiente. O apoio financeiro para a implementação dos projetos poderá ser obtido através de fundos destinados à estruturação e desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas, englobando União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Implicações para o desenvolvimento urbano

Essa iniciativa do governo federal marca um importante avanço na promoção de cidades inteligentes no Brasil. Ao fomentar a adoção de tecnologias que transformam a infraestrutura e os serviços públicos, o país se alinha às melhores práticas globais em termos de urbanização sustentável e digitalização. As cidades que implementarem esses projetos terão a capacidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo maior segurança, eficiência energética, mobilidade urbana, e conectividade digital.

Com a crescente demanda por soluções tecnológicas nas áreas urbanas, a estruturação desses projetos pode significar uma revolução na forma como os serviços públicos são gerenciados. A integração de tecnologias de reconhecimento facial, geolocalização e monitoramento ambiental, por exemplo, oferece um novo patamar de eficiência e controle, auxiliando gestores públicos a tomar decisões mais informadas e em tempo real.

Além disso, a expansão de redes públicas de internet e a criação de uma infraestrutura de comunicação integrada devem fomentar a inclusão digital e aproximar os serviços públicos da população, promovendo um ambiente urbano mais conectado e moderno.

A digitalização como pilar das cidades inteligentes

A política de fomento à transformação digital destaca-se como um dos pilares do desenvolvimento de cidades inteligentes, um conceito que tem ganhado força globalmente. Essas cidades utilizam a tecnologia para aprimorar a gestão de recursos, reduzir desperdícios e melhorar a oferta de serviços aos cidadãos. No Brasil, a aposta do governo em parcerias público-privadas e na adoção de tecnologias avançadas coloca o país em um caminho promissor para o futuro das cidades.

Com a implementação de redes integradas e sistemas centralizados de gestão, espera-se que os municípios ganhem mais autonomia e eficiência, contribuindo para um ambiente urbano mais sustentável e preparado para os desafios do século XXI. A combinação de tecnologia e gestão pública promete transformar a forma como as cidades brasileiras operam, proporcionando um impacto positivo na vida de milhões de pessoas.