O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar, nesta sexta-feira (11/10), o excesso de judicialização no Brasil. Durante o Fórum Esfera Internacional de Roma, ele ressaltou que o STF julga 14 mil processos por ano, enquanto a Suprema Corte da Itália julga cerca de 400, a dos EUA julga cem e a da Alemanha julga 80.

 

Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski durante o Fórum Esfera Internacional de Roma

 

“No Brasil, a gente tem a ideia de que um contrato, para valer, tem que ter um trânsito em julgado. Se não tiver, não vale. É uma crise de confiança, que, se tudo vai parar no Judiciário, é porque a sociedade está falhando em resolver os seus problemas”, assinalou o magistrado.

Ao chamar a atenção para a cultura brasileira de recorrer à Justiça, Toffoli lembrou que o país forma mais advogados do que engenheiros e disse que isso está errado: “Nós temos que mudar a nossa cultura. Quantos engenheiros forma a Coreia? 80 mil. Quantos forma o Brasil? Não forma 40 mil por ano. E o Brasil forma uma França inteira de advogados por ano.”

Na sua visão, a simplificação da Constituição diminui a judicialização. O ministro argumentou que “é mais fácil aprovar uma emenda constitucional do que aprovar um projeto de lei”, porque este último “tem que passar pela sanção, tem que passar pelo crivo político de um outro poder”.

Além disso, uma proposta de emenda à Constituição “tem uma atuação que faz com que aquele tema seja judicializado”.

Toffoli ainda afirmou que a sociedade e o Estado não podem ser inimigos. “No Brasil se criou a ideia de que a sociedade e o Estado não podem dialogar, não podem conversar. Chegou o momento em que nós vivemos uma criminalização dos encontros entre um presidente da República, um presidente do Supremo e um presidente do Congresso Nacional e da Câmara, do Senado”.

Também participou do mesmo painel Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele voltou a defender a PEC da Segurança, que vem sendo discutida entre sua pasta e governadores antes de ser enviada ao Congresso.

A ideia da proposta é dar mais poderes ao governo federal, permitir que a União estabeleça um planejamento nacional compulsório aos demais entes federativos e diminua a grande dispersão dos órgãos de segurança pública, já que cada ente conta com diferentes forças.

“Penso que temos que dar mais poderes à Polícia Federal para que ela possa atuar, também, na proteção das marcas, das florestas e das áreas de proteção. É preciso que tenhamos uma polícia extensiva e precisamos ter um fundo de segurança pública, assim como tem a saúde, assim como tem a educação. Nós temos que ter recursos permanentes que possam alimentar esses três níveis federativos que nós temos, as três fases de segurança”, afirmou o ministro.

“É preciso que haja um agente central, ao meu ver, que dê diretrizes gerais para essas diferentes forças que lutam contra o crime e lutam de forma isolada, nem sempre coordenada”, completou.

Lewandowski ainda citou sua preocupação com o crime organizado, que hoje é “interestadual, transnacional e é um fenômeno mundial”. Ele disse ter conversado com autoridades de segurança italianas e todas reportaram um temor generalizado pelo crescimento das organizações criminosas.

“Muitas vezes, o crime parece estar mais organizado do que o próprio Estado. Portanto, é preciso fazer um esforço conjunto, não só interno, como também internacional, para combater esse novo fenômeno”, concluiu.