Os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora terão mais tempo para pagar o empréstimo consignado, já que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o prazo máximo para quitar os consignados passou de 84 para 96 meses, ou seja, de sete para oito anos.

A medida foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nesta quarta-feira (5) e, segundo ele, a mudança equipara o prazo do consignado do INSS ao dos servidores públicos e ajuda a reduzir o valor das parcelas, aliviando o orçamento dos segurados.

Com a ampliação do prazo, o consignado do INSS terá as seguintes mudanças:

• Prazo maior: agora, os beneficiários têm até 96 meses para quitar os empréstimos;
• Parcelas menores: a extensão do prazo pode diminuir o valor das prestações;
• Renovação facilitada: segurados poderão renovar o crédito com mais 12 meses para pagamento;
• Válido para diferentes modalidades: a mudança inclui o consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi ainda destaca que a decisão foi tomada após estudos que apontaram que mais de 16 milhões de segurados utilizam essa modalidade de crédito.

“Com essa mudança, esperamos aliviar um pouco o peso das prestações”, disse o ministro da Previdência Social

O INSS deve publicar uma instrução normativa oficializando as mudanças já nesta quinta-feira (6).

Juros do consignado

Além do aumento no prazo, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou recentemente um novo teto de juros para o consignado do INSS. Com isso, as taxas passaram de 1,66% para 1,8% ao mês para empréstimos pessoais, enquanto os juros do cartão de crédito consignado foram mantidos em 2,46% ao mês.

A mudança ocorreu devido aos aumentos na Taxa Selic. Como resposta à alta dos juros, alguns bancos chegaram a suspender a oferta do crédito consignado, pedindo um teto maior, de 1,99% ao mês.

Lupi reforça que não há relação direta entre o teto do consignado e a Selic, afirmando que o “nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todas as modalidades de empréstimos”.

Vale lembrar que a margem consignável dos benefícios da Previdência Social é de:

• 35% para o empréstimo consignado;
• 5% para o cartão de crédito consignado;
• Outros 5% para o cartão consignado de benefício. 

Dados de dezembro de 2024 revelaram que há 48.361.199 contratos ativos de empréstimo consignado, outros 10.267.826 contratos do cartão de crédito consignado e mais 5.091.157 contratos do cartão consignado de benefício.

Do total de 23 milhões de aposentadorias, cerca de 10 milhões possuem empréstimos consignados, enquanto entre as pensões, do total de 8,5 milhões de benefícios, há 3,8 milhões com empréstimos e dos 6,3 milhões de benefícios assistenciais, 2,6 milhões possuem empréstimos.

Com informações adaptadas do Ministério da Previdência Social