A existência de pedido de penhora demonstra ausência de inércia e impede o reconhecimento de prescrição intercorrente. Esse foi o entendimento da juíza Amanda Vaz Cortesi Von Bahten, da Comarca de Irati (PR), para negar pedido de prescrição intercorrente. 

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Justiça do Paraná levou em conta que credor realizou diversos pedidos de penhora de caminhão e apontou que não houve inércia

Conforme os autos, a ação de execução de título extrajudicial, pela emissão de um cheque, foi proposta em 2006. Em 2015, foi pedida uma pesquisa de bens penhoráveis do executado, sendo requerida a penhora de um caminhão alienado. 

O pedido ficou paralisado na secretaria do fórum até ser digitalizado em 2018, quando o exequente requereu nova pesquisa para penhora de valores. 

Em 2020, o juízo de origem reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente do processo. A decisão foi derrubada pelo TJ-PR, com base no fato de o credor não ter se mantido inerte na busca por bens penhoráveis. 

De volta ao primeiro grau, o exequente retomou a pesquisa de bens penhoráveis, inclusive no sistema Renajud, e foi descoberto que o caminhão antes alienado não possuía mais a restrição. 

Houve um novo pedido de reconhecimento de prescrição. O juízo de origem negou o requerimento e determinou que o credor se manifeste sobre o procedimento da ação de execução. 

O escritório Carneiro Advogados atuou no caso.