O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classifica como “extremamente preocupante” o aumento da fatia do orçamento da União sob controle do Congresso. Em palestra promovida pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), na última segunda-feira (28/4), o ministro afirmou que as chamadas emendas impositivas têm transformado, na prática, o próprio sistema de governo do país.

“Agora, no último ano, 50 bilhões de reais. Um valor significativo, um percentual enorme da chamada despesa discricionária, o que indica que nós caminhamos para um tipo de parlamentarismo sem esse nome”, avaliou Gilmar.

Divulgação / IASP

Para Gilmar, nova dinâmica de emendas dificulta presidencialismo de coalizão

 

Para o ministro, esse panorama vem se acentuando desde que as emendas impositivas foram previstas por Emenda Constitucional, em 2015. Nos últimos dez anos, segundo ele, o balanço de poder entre Executivo e Legislativo foi desequilibrado.

“É um dado que é extremamente preocupante e, ao mesmo tempo, isso faz com que haja uma dificuldade enorme de reeditar aquilo que o Sérgio Abranches [cientista político] chamou de presidencialismo de coalizão”, diz Gilmar.

“Certamente nós vamos ter que nos debruçar sobre essa temática: a questão do sistema de governo. Para onde vamos nos encaminhar? Para algum modelo mais sólido de presidencialismo? E aí terá que surgir alguém que coloque o gênio de novo na garrafa? Ou temos que, eventualmente, discutir o semipresidencialismo, ou alguma caminhada nesse sentido?”, questiona.

Atrito com STF

Gilmar Mendes voltou a comentar o assunto em conversa com jornalistas após a palestra. Perguntado sobre a postura do atual Congresso a respeito das emendas, ele declarou que o STF tem lutado por maior transparência na destinação dos gastos desde que a então ministra Rosa Weber tomou decisões contrárias ao chamado orçamento secreto.

“Eu acho que é preciso discutir isso para que não haja mau aproveitamento das emendas, e que elas sejam aplicadas em finalidades públicas, em políticas públicas. Essa é a ideia que se tem. E é um pouco isso que tem causado uma certa desinteligência desde lá de trás, daquela decisão da ministra Rosa, depois repetida nas decisões do ministro Flávio Dino.”

O ministro disse confiar, porém, que o próprio Congresso caminhará na direção de dar mais transparência às emendas.

“Vamos aguardar os esclarecimentos que certamente virão. A história das emendas é uma história que precisa ser devidamente regulada. Todos nós almejamos que elas sejam aplicadas em finalidades públicas e republicanas”, concluiu.