A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa derrubar o decreto do governo federal que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, incluída na pauta pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta suspender a norma editada na última quinta-feira (12).

Entenda o que motivou a proposta

A medida do Executivo provocou reação negativa no Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares contrários a aumentos tributários com foco exclusivo na arrecadação. Nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que o “clima na Câmara não é favorável para aumento de impostos com objetivo arrecadatório” e que o Colégio de Líderes decidiu pela votação da urgência para permitir análise direta em plenário, sem passar por comissões.

A aprovação do regime de urgência exige o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados. A aprovação acelera a tramitação da proposta e sinaliza resistência política à estratégia fiscal do Executivo.

Recuos e impactos fiscais

O governo federal já editou três decretos sobre o IOF em menos de um mês. O primeiro, de 22 de maio, elevou a tributação sobre d