O grande desafio do Ministério da Justiça hoje é construir um sistema de segurança de alcance nacional que integre as forças estaduais e federais, mas de forma democrática, respeitando a autonomia dos estados, afirma o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo.

ConJur

Segundo Sarrubbo, PEC busca fortalecer forças de segurança dos estados

Ele falou sobre o principal plano do ministério para o combate à criminalidade, além de outras diretrizes da pasta, em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos principais nomes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

Sarrubbo entende que o setor enfrenta um problema sistêmico. Tal quadro, segundo ele, foi o que motivou a ideia, materializada na PEC da Segurança Pública, de reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, atribuindo ao governo federal a responsabilidade pela coordenação das políticas da área.

“O desafio é (alcançar) uma política que possa ser construída de uma forma democrática, que respeite a autonomia dos estados e que possa ser eficiente, fazendo com que o trabalho das nossas forças do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) traga a segurança necessária, melhorando a sensação de segurança da população, e que ao mesmo tempo possa respeitar os diretos fundamentais e os direitos humanos, trabalhando finalisticamente na proteção da vida de todas as pessoas”, disse Sarrubbo sobre a proposta de emenda constitucional elaborada pelo ministério.

O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em abril deste ano, mas enfrenta a resistência de governadores, de parlamentares da oposição e de entidades que representam policiais.

Para o secretário, a PEC de fato fortalecerá o papel da União, caso seja aprovada. Apesar disso, segundo Sarrubbo, a proposição não enfraqueceria o poder dos estados.

“O que se pretende com a PEC, é sempre importante destacar, é o fortalecimento das forças de segurança dos estados, mas com uma oportunidade de coordenação em nível nacional, facilitando primordialmente a integração, entre os estados, do trabalho de cada força policial estadual. Mas também entre os estados e as forças federais”, explicou o secretário.

Outras diretrizes

Paralelamente à PEC, continuou Sarrubbo, o ministério desenvolve ações destinadas a melhorar a qualidade de vida dos policiais. Como exemplo, ele citou o projeto Escuta Susp, que cuida da saúde mental dos agentes oferecendo apoio psicológico e psiquiátrico com profissionais de universidades federais. O atendimento, destaca o secretário, é feito pelo celular, nos horários de folga do policial.

Outra diretriz destacada diz respeito à orientação da pasta sobre o uso das câmeras corporais pelos profissionais de segurança pública em âmbito federal e estadual. Sarrubbo entende que o equipamento preserva os agentes, já que inibe atitudes violentas de quem estiver sendo alvo de abordagem. Além disso, protege a população, pois contribui para diminuir a letalidade policial.

“Há ainda uma terceira vertente muito importante: (o uso da câmera) qualifica a prova do processo. Porque aquela abordagem policial será levada aos autos e poderá ser discutida democraticamente. Essas imagens serão acessadas pela defesa, pela acusação, pelo magistrado”, acrescentou.

Ele também citou o projeto que define um padrão nacional para o uso da força em ações policiais. Nesse sentido, Sarrubbo defendeu que esse recurso seja aplicado de forma diferenciada, conforme a situação enfrentada pelo agente de segurança.

“Se estiver atuando contra alguém que está desarmado, ele tem que atuar com armas não letais. Se atuar contra alguém que está fortemente armado, então o policial tem que atuar com armamento capaz de proteger sua vida e a vida da população”, disse Sarrubbo.

O secretário ressaltou ainda o esforço da pasta em relação ao crime organizado. Ele citou o trabalho Rede Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Renorcrim), que une forças policiais militares e civis e os Ministérios Públicos. Mencionou também a rede Recupera, que reúne profissionais especializados na recuperação de ativos das organizações criminosas.

“Essa é uma realidade deste país, e por isso nós precisamos de políticas que sejam consistentes e que possam trabalhar com inteligência, para desestruturar essas organizações.”