Aumento de tributos estaduais serve como argumento para aumento da taxa de juros da economia pelo Banco Central

O movimento recente de alta nos tributos estaduais promete ser mais uma pedra no sapato do Banco Central na sua busca por terminar este ano com a inflação dentro do intervalo da meta, cujo limite é 6,5%.

Somados, 19 estados mais o Distrito Federal promoveram aumentos em relação ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A esse "choque tributário" dos governos regionais, somam-se as elevações nos preços das passagens de transportes públicos, realizadas por estados e municípios.

Essa inflação de custos de impostos e taxas complica o quadro inflacionário e atrapalha a desaceleração que se esperava para o IPCA (índice oficial de inflação) neste primeiro trimestre de 2016.

A inflação reacende a fogueira dos protestos, mas não aumentar o calor da aprovação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por ter como principal defensor o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro.

Aumento da taxa Selic

Assim, o Copom (Comitê de Política Monetária) tem mais um elemento adverso para considerar na decisão que tomará sobre a taxa de juros básica hoje e amanhã, atualmente em 14,25% ao ano, que o mercado aposta que será elevada em 0,5 ponto percentual.

Especialistas destacam que o peso dessas altas é menor que aquele da elevação de tarifas federais, como ocorrido no ano passado. Aumentos na tarifa de luz, por exemplo, pesam mais que a elevação na alíquota básica de ICMS. Ainda assim, essa dinâmica é uma pedra no sapato da autoridade monetária após o IPCA fechar 2015 com alta de 10,67% nos preços, o maior nível desde 2002.

Governo quer manter IR sobre pensões alimentícias

No sufoco para arrumar as contas públicas, o governo Dilma Rousseff tenta evitar o fim da incidência do Imposto de Renda nas pensões alimentícias pagas a filhos, ex-cônjuge e ex-companheiro de união estável e pais, desde que comprovada a necessidade.

Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que a cobrança não fere a Constituição.

Essa tributação está sendo questionada no STF pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A entidade alega que a cobrança fera o Artigo 6º do texto constitucional porque a alimentação é um direito social. Além disso, o instituto sustenta que pensão alimentícia não se configura como um acréscimo patrimonial, que é a base legal da cobrança do IR.

Por sua vez, o governo afirma que "a simples previsão constitucional" não é suficiente "para, absurdamente, se deduzir que a Constituição Brasileira teria conferido imunidade de Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza a dinheiro recebido a título de pensão ou alimentos".

O ministro Dias Toffoli é o relator da ação e ainda não há previsão de julgamento.

Pessimismo

Os empresários brasileiros continuam pessimistas com as condições atuais e futuras da economia e das empresas. É o que mostra o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em janeiro, o índice ficou em 36,5 pontos, valor 7,9 pontos inferior ao registrado no mesmo mês de 2015 e está 18,4 pontos abaixo da média histórica, que é de 54,9 pontos. O indicador varia de zero a cem pontos. Quanto mais abaixo de 50 pontos, maior e mais disseminado é o pessimismo.

De acordo com a pesquisa, a confiança é menor entre os empresários da construção. Nesse setor, o índice ficou em 35,1 pontos, abaixo do índice nacional. Na indústria extrativa, o indicador alcançou 44 pontos e, na de transformação, 36,4 pontos. Nas pequenas empresas o Icei ficou em 35,1 pontos, também abaixo do índice nacional. Nas grandes empresas, chegou a 37,6 pontos e, nas médias, a 35,5 pontos.

Pequenos negócios

O mercado de trabalho brasileiro está sofrendo uma mudança estrutural com a queda no número de empregados com carteira assinada no setor privado. Muitos brasileiros estão recorrendo à abertura de pequenos negócios e atividades por conta própria. Outra consequência é o crescimento do trabalho doméstico.

Em um ano, 1,184 milhão de pessoas (-3,2%) perderam trabalho com carteira assinada se levados em consideração os meses de agosto, setembro e outubro de 2015 e de 2014, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número de empregadores subiu 5,7%, ou 219 mil, e o de trabalhadores por conta própria, 4,2%, ou 913 mil.

De agosto a outubro de 2015, o contingente de trabalhadores doméstico também aumentou, chegando a 6,147 milhões de pessoas (com e sem carteira assinada). Eram 154 mil pessoas a mais frente ao mesmo período de 2014 - crescimento de 2,6% - e a maior alta da série histórica da pesquisa, de 2012.