Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Em quatro anos, o esquema levou à sonegação de ao menos R$ 5,5 milhões em impostos.

Nesta terça-feira (28), 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Ribeirão e mais nove cidades no interior paulista, durante a operação batizada de Pirita, pedra conhecida como "o ouro dos tolos". Ninguém foi preso.

O delegado da Receita Federal Glauco Alvarez Guimarães explicou que o golpe funcionava da seguinte forma: as empresas buscavam escritórios e assessorias administrativas, que faziam a intermediação com pessoas que detinham títulos públicos emitidos no início do século 20.

Os ativos eram vendidos a essas organizações jurídicas e lançados no sistema da Receita Federal como crédito fiscal. Isso fazia com que os débitos fossem liquidados. Guimarães afirmou, porém, que os títulos não têm valor porque já haviam sido quitados, prescritos ou substituídos pelo Tesouro Nacional.

"Eles acabavam zerando as DCTFs, como se não tivessem débito tributário algum. Isso porque, o contribuinte é quem calcula o tributo e oferece os valores ao Fisco. Tudo é feito pela internet, como a declaração do imposto de renda da pessoa física", detalhou.

Ainda segundo Guimarães, mesmo que os títulos públicos estivessem ativos, jamais poderiam ser usados na compensação de tributos federais porque a prática é proibida pelo artigo 74 da lei federal n.º 9430/1996.

"Então eles burlavam o sistema da Receita Federal, se utilizando de prática que não evidencia compensação, embora seja. Eles zeravam a DCTF, que é um documento próprio para se fazer o pagamento de tributos, porque o sistema de compensação não consegue, não permite fazer isso. Ele declarava que não deve, isso é uma fraude", disse.

Devedores

O delegado da Receita Federal afirmou ainda que, constatada a fraude, a partir dos documentos apreendidos nesta terça-feira, as empresas deverão ser cobradas pelos tributos retroativos. O valor corrigido está sendo calculado e deve ultrapassar os R$ 5,5 milhões sonegados.

"Títulos públicos são emissões que o governo faz para captar dinheiro. Mesmo que existisse a possibilidade de haver créditos provindos desses títulos, não poderiam ser compensados para pagar tributos. Independente de o título ser válido, haver crédito, não se pode utilizar em razão de vedação legal", concluiu.

Investigação

O delegado da Polícia Federal Flávio Vieitez Reis explicou que o alvo da investigação em Ribeirão são os escritórios intermediários, que negociavam os títulos públicos. Entre os 23 mandados cumpridos, quatro são referentes a essas assessorias administrativas.

Entre as investigadas está a J.Andrade, cuja sede fica na Avenida Presidente Vargas. O advogado Daniel Rondi nega as irregularidades, afirmando que as operações financeiras

realizadas pela firma têm base em portarias federais e encontram decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Nós vamos fazer uma análise. A polícia, em parceria com a Receita Federal, vai apurar se há mais materialidade, outras empresas envolvidas, e se nós temos pessoas que sabiam que estavam participando de um esquema criminoso, ou se apenas foram lesadas", disse Reis.

As empresas responderão por crime contra a ordem tributária e associação criminosa, ainda de acordo com o delegado da PF.