Na matéria “Mais concessões de aeroportos podem desequilibrar setor”, publicada pelo jornal Valor Econômico, edição de 18 de agosto de 2016, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, fez uma declaração deselegante, infeliz e longe da verdade sobre os contadores: “A gente quer manter a Infraero forte. Não podemos pensar com a cabeça de contador, mas de empreendedor”.

No momento em que o Brasil deve unir forças para sair da maior crise da nossa história, o ministro, que deveria aglutinar Governo, empresários e entidades, mostra imaturidade indigna de tal cargo.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), em nome dos 150 mil profissionais e das 17 mil empresas de serviços contábeis do Estado de São Paulo, repudia com veemência essa afirmação descabida.

Os profissionais da contabilidade são essenciais à saúde de todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas. Repudiamos a declaração do ministro e afirmamos que continuaremos, como sempre fizemos, a contribuir com o nosso trabalho digno e honesto para o progresso econômico e social do Brasil.

MAIS CONCESSÕES DE AEROPORTOS PODEM DESEQUILIBRAR SETOR

Em vias de autorizar a concessão de mais quatro aeroportos à iniciativa privada, o governo acredita que o setor está chegando ao limite da sustentabilidade. Para o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, a eventual privatização dos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) poderia piorar esse quadro, ao concentrar todos os aeroportos rentáveis nas mãos do setor privado, restando apenas os "micos" para a Infraero.

Por essa razão, as transferências desses dois aeroportos foram reavaliadas pelo governo e, ao menos por enquanto, deixadas de lado. "Sabemos da necessidade do governo em arrecadar receitas com as outorgas, mas não podemos pensar com cabeça de contador, e sim com cabeça de empreendedor", disse o ministro.

Indicado ao cargo pelo Partido da República (PR), Quintella é deputado federal por Alagoas e está no quarto mandato. Recebeu a pasta turbinada pelas áreas de portos e aviação, o que tem lhe conferido uma agenda intensa. A antessala de seu gabinete está sempre lotada de políticos e empresários, que precisam aguardar algumas horas até serem atendidos. Nos fins de semana, Quintella tem participado ativamente da campanha para a Prefeitura de Maceió, pedindo votos para Rui Palmeira, do PSDB. A seguir, trechos da entrevista.

Valor: A primeira reunião do PPI foi marcada para o mesmo dia do início do julgamento do impeachment. Essa data será mantida?

Maurício Quintella: Isso ainda está sendo discutido. Talvez fosse o caso de deixar para a semana seguinte, por tratar-se de uma agenda positiva para o governo. Mas isso está sendo definido pelo secretário Moreira Franco.

Valor: Quais são os projetos que o Ministério dos Transportes vai apresentar nessa reunião?

Quintella: Os quatro aeroportos (Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre), que já estão maduros e sob os quais não recai mais nenhuma dúvida, as ferrovias Norte-Sul e Ferrogrão, além da renovação do contrato da ALL Malha Paulista. Em rodovias, vão para a pauta a BR-364/365, além da relicitação da Concepa (BR-290/RS) e a prorrogação do contrato da NovaDutra. Nos portos, teremos o terminal de passageiros do Recife, o terminal de fertilizantes de Paranaguá, o Tecon Salvador, os terminais 4 e 5 de Santarém, para combustíveis e o terminal de trigo do Rio.

Valor: De tudo isso, o que irá a leilão ainda em 2016?

Quintella: Para este ano, os aeroportos e os terminais portuários - talvez com exceção do Rio de Janeiro. As rodovias ficam para o primeiro semestre de 2017, pois vamos precisar ajustar os estudos dentro dessa nova lógica de racionalização dos investimentos. Então, precisaremos refazer estudos, audiências públicas e passar de novo pelo TCU.

Valor: E as ferrovias?

Quintella: Licitação no segundo semestre do ano que vem. A renovação da Malha Paulista pode ocorrer ainda este ano.

Valor: A renovação do contrato da ALL Malha Paulista será feita mediante um investimento da concessionária. De quanto será?

Quintella: Está entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões ao longo do tempo. Há um conjunto de investimentos mais concentrados para recapacitar a linha e dar o fluxo necessário. A partir do momento em que a curva de demanda vai aumentando crescem também os investimentos para atender à necessidade de transporte que vai aparecer. Mas ainda estamos fechando essa conta. Tem uma parte que sobra e que ainda não sabemos se vai virar outorga ou novos investimentos.

Valor: Havia uma possibilidade de que a Norte-Sul fosse concedida de forma combinada com os portos da região Norte. Isso permanece?

Quintella: Talvez demorasse um pouco mais para construir o arcabouço jurídico para isso. Então, a gente vai com a ferrovia separada e depois vamos correr para que os portos, em sequência, possam ser lançados, integrando a concessão.

Valor: O grupo vencedor do leilão terá opção de construir os trechos remanescentes da Norte-Sul?

Quintella: Sim, ele fica com a opção de construir o tramo norte até Miritituba (PA) e o tramo sul até Três Lagoas (MS).

Valor: Para as rodovias, há um processo de flexibilização das exigências, com o objetivo de tornar as concessões mais viáveis economicamente. Havia um debate se a concessionária teria que entregar a estrada duplicada ao fim do contrato ou não. Como ficou?

Quintella: Só duplica se chegar ao gatilho [volume pré-estabelecido de tráfego que dispara a obrigação de duplicar]. A ideia agora é que não se invista nada além do necessário. O país não pode mais desperdiçar recursos. O investimento onde não é necessário repercute em tarifa.

"O país não pode desperdiçar recursos. O investimento onde não é necessário repercute em tarifa"

Valor: Todos esses projetos têm que passar pelo crivo do conselho do PPI para seguir adiante?

Quintella: Vamos submeter ao conselho e a decisão final é do presidente da República. Na reunião vão ser avaliados outros pontos, como as licenças ambientais, por exemplo. O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando ao lado da Casa Civil em uma medida provisória para facilitar os licenciamentos onde já há faixa de domínio, por exemplo. Por esse motivo é que o conselho funciona com todos esses atores, que definem as prioridades do governo como um todo.

Valor: Definiu-se, afinal, um modelo para financiamento?

Quintella: Isso ainda está sendo discutido entre a secretaria do PPI e o BNDES. O banco não participará mais com o volume que participou em outro momento. Ele está ajudando muito mais na estruturação dos projetos e o modelo de financiamento vai ser definido caso a caso.

Valor: E os investimentos públicos do setor de transportes, como ficam nesse cenário de aperto fiscal?

Quintella: Temos uma grande carteira do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], de projetos que estão iniciados, que tiveram estudos realizados, projeto básico, executivo etc. Do que já se iniciou, seriam necessários R$ 36,5 bilhões para se concluir somente as obras rodoviárias. E nós teremos no ano que vem um orçamento para execução dessas obras de no máximo R$ 2,6 bilhões. Ou seja, seria preciso quase 18 anos de orçamento, nas condições atuais, para você concluir o que está na rua, esse imenso esqueleto de obras que foram iniciadas sem a devida previsão orçamentária. Tudo bem que você tinha um histórico de R$ 14 bilhões de investimento por ano entre 2005 e 2014, mas com a crise foi reduzido drasticamente.

Valor: Isso sem falar na manutenção das rodovias.

Quintella: Este ano foi dada prioridade à parte de manutenção. Chegou-se a investir R$ 5,6 bilhões em 2011, mas o investimento sempre foi na faixa de R$ 4,5 bilhões. Isso elevou o nível da nossa malha, mas essa qualidade já começou a cair junto com o volume de investimento. Em 2015 e 2016, ficou em R$ 2,5 bilhões e para o ano que vem a gente recupera para R$ 4,6 bilhões. Com isso, a gente garante a manutenção do patrimônio rodoviário.

Valor: E como definir quais serão os projetos que receberão investimentos públicos?

Quintella: Tivemos que estabelecer prioridades e vamos ter que fazer o enfrentamento com as bancadas e os governadores e mostrar que cada Estado vai ter que entender que a prioridade é concluir o que foi iniciado. Então a gente separou obras que estão com mais de 80% de execução, olhamos os corredores de escoamento de produção que têm grande impacto econômico e algumas obras emblemáticas.

Valor: Por exemplo?

Quintella: A ponte do rio Guaíba (RS), o corredor da BR-101 no Nordeste, a duplicação do contorno de Fortaleza, a BR-135/MA, a BR-163/MT/PA, a BR-230/PA, a ponte que liga o Acre a Rondônia, a BR-242/TO e a BR-280/SC. Tem também a duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG) e o arco rodoviário do Rio de Janeiro. Nesse caso, a intenção é concluir a obra e depois fazer a concessão do arco com a Rio-Santos. O governo do Rio queria fazer só o arco, mas você perderia a oportunidade de conceder também a Rio-Santos. Então a gente quer fazer uma concessão casada. E tem ainda o Rodoanel de São Paulo, que vamos continuar tocando. O presidente Temer determinou e vamos liberar R$ 140 milhões até o fim desta semana.

Valor: E investimentos novos?

Quintella: Há um rol de obras que não discutimos ainda, que são as pontes binacionais. Apesar de serem obras novas, elas estão previstas em tratados internacionais e a gente vai precisar rediscutir com os países como isso vai ser tratado.

Valor: O sr. poderia dar um exemplo?

Quintella: A segunda ponte de Foz do Iguaçu (PR). O Paraguai se preparou, fez todo um investimento para ligar sua malha de escoamento de produção a essa ponte e a gente precisa ver como isso vai caminhar. Temos pontes ligando o Rio Grande do Sul à Argentina, nas quais estamos avaliando entre três possibilidades, se fazemos por concessão, se o Brasil constrói uma e a Argentina faz a outra. Então, essas obras podem acabar sendo iniciadas como investimentos novos.

Valor: Haverá investimento público nos aeroportos?

Quintella: Garantimos orçamento para os de Vitória, de Macapá, de Vitória da Conquista (BA) e de Rio Branco, além do programa de aviação regional.

Valor: O programa foi redimensionado.

Quintella: Foi reduzido para 53 aeroportos. A gente vai fazer a apresentação do programa todo na quinta-feira [hoje] à Casa Civil, mas ele está reestruturado e colocado como prioridade. Mas é claro que essa questão da aviação regional precisa de outras premissas para ser viabilizada. Você já tem vários aeroportos no país que estão aptos a funcionar, mas não têm linha. E não têm linha porque estamos em uma crise financeira grande. E entre as medidas que estão sendo tomadas para viabilizar a aviação regional está a abertura do capital.

Valor: A liberação do capital estrangeiro nas companhias aéreas?

Quintella: Estamos discutindo com os senadores o reenvio da abertura de capital de 100%. A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] está revisando as condições gerais de transporte para discutir a segunda fase da liberação tarifária no país. E tem ainda a questão do querosene de aviação, que é muito importante.

Valor: O governo vai conseguir aprovar a liberação de 100% de capital estrangeiro?

Quintella: Estamos conversando com os senadores e a ideia é fazer uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para deixar tudo bem claro. Grande parte dos senadores com quem eu conversei se mostrou, depois da argumentação, favorável. O problema é que a medida provisória chegou lá na véspera do seu vencimento e não possibilitou um debate mais aprofundado. A gente acha que com mais tempo para debate e com os argumentos que o ministério vai apresentar, não teremos dificuldade para aprovar, afinal isso é bom para o setor.

Valor: Dá para resolver isso ainda este ano?

Quintella: Vamos fazer o mais rápido possível. A liberação vai possibilitar que as empresas que operam no Brasil tenham acesso a recursos externos, vai possibilitar que haja novas empresas se instalando no Brasil, elas estarão submetidas à legislação brasileira, vão pagar imposto no Brasil, vão gerar empregos no Brasil, por isso não tem sentido não abrir o capital. Se você for falar do ponto de vista estratégico e de soberania nacional, o setor mais estratégico do país é o de telecomunicações, que hoje é todo liberado para o capital estrangeiro. O capital é estrangeiro, mas a empresa é brasileira.

Valor: O presidente Temer chegou a anunciar a intenção do governo de privatizar os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. Como está esse processo?

Quintella: O presidente falou e isso é uma possibilidade, mas trata-se de um assunto muito sério. Claro que o governo passa por um momento em que precisa da receita das outorgas, mas a gente amadureceu essa discussão, inclusive com participação do presidente e do gabinete civil. Já concedemos seis aeroportos. Há outros quatro a serem concedidos em um modelo diferente, sem a participação da Infraero. Mas, com esses quatro que estão indo, nós estamos chegando ao limite da sustentabilidade do setor. Falo do que vai ser concedido e do que fica com a Infraero. Então, é preciso que neste momento a gente pense também na sustentabilidade da empresa Infraero e do setor como um todo.

Valor: Então as eventuais concessões desses terminais inviabilizariam a Infraero?

Quintella: Feito o PDV [programa de demissão voluntária] de 1,4 mil funcionários e com os ajustes, a Infraero volta a ser superavitária, do ponto de vista operacional, em cerca de R$ 100 milhões. Não dá para fazer grandes investimentos, mas já é uma mudança de paradigma para a empresa. Então, qualquer aeroporto que você tire, você vai desestabilizar a Infraero e esses dois [Congonhas e Santos Dumont] são as joias da coroa.

Valor: Nesse sentido, pode-se dizer que não haverá mais concessões de aeroportos?

Quintella: A gente tem alguns caminhos a percorrer. Se a ideia for continuar concedendo, a ideia é fazer em blocos, ou seja, você tem um aeroporto maior, superavitário, e agregado a ele vêm outros aeroportos menores, deficitários. Já temos estudo que esse modelo tem viabilidade econômica em várias regiões do país. Só que esse caminho também vai esvaziando aos poucos a Infraero, que é uma empresa estratégica para o país. Exatamente por isso, outro caminho seria a abertura de capital da empresa. A gente quer manter a Infraero forte e sustentável. Não podemos pensar com a cabeça de contador, mas de empreendedor. Então, essa questão da concessão de Congonhas e Santos Dumont, nesse momento, não há pretensão do governo de fazer. Pode até vir a fazer, mas não será sozinho.

Valor: Além de estradas e aeroportos, haverá orçamento para outros setores?

Quintella: Tem também as dragagens. Começamos no porto do Rio de Janeiro, no de Vitória, e estão garantidos os recursos para os portos de Santos, Paranaguá, Rio Grande e Itajaí. No caso de Santos, o problema é que a empresa vencedora ainda não depositou as garantias. Estamos aguardando o prazo limite para convocar a segunda colocada. Outra novidade é que já estamos trabalhando internamente em uma modelagem para criar as concessões de dragagem.

Valor: Esse era um projeto do governo Dilma.

Quintella: Sim, e nós retomamos a discussão no ministério.

Valor: O Ministério dos Transportes incorporou as áreas de portos e aviação, que perderam status ministerial. No entanto, a nova estrutura ainda não foi oficializada, com as respectivas secretarias setoriais. O que falta?

Quintella: Estamos dependendo de um decreto do Ministério do Planejamento, que vai oficializar o novo organograma. Prometeram na semana passada que no máximo em 20 dias isso estaria publicado. Mas os futuros secretários já estão nomeados na assessoria técnica e tocando seus respectivos setores.

Fonte: Valor Econômico | Por Murillo Camarott