A proposta de orçamento para 2017 elaborada pelo governo federal prevê corte de investimentos e redução nas transferências a estados e municípios, mas aumento nos gastos com funcionários e com a Previdência Social.

Já pelo lado da receita, especialistas ouvidos pelo DCI avaliam que o executivo federal está contando "demais com a sorte" ao apostar em uma arrecadação de R$ 24 bilhões via concessões e permissões e em um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 1,6%.

"Dos R$ 24 bilhões esperados, apenas R$ 10 bilhões já são factíveis, pois se tratam de contratos já realizados", diz Vilma Pinto, especialista em finanças públicas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV). "Já em relação aos R$ 14 bilhões restantes, tenho dúvidas se esse valor deveria estar no orçamento. Na minha avaliação, o governo está contando demais com as receitas não recorrentes. Está contando demais com a sorte", acrescenta a economista.

Vilma faz essa afirmação pois projeta que a atividade econômica não cresça no mesmo ritmo que o governo está esperando. No seu cenário, o PIB deve expandir 0,6% em 2017. "É uma virada muito significativa sair de uma queda de 3% do PIB para um crescimento de 1,6%."

Por conta disso, Vilma também considera expressivo o aumento real de cerca de 5%, para R$ 1,177 trilhão, que o governo espera para na receita primária líquida - que não considera as transferências a estados e municípios - em relação à última reprogramação orçamentária, em maio.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado pelo governo ao Congresso no dia 31 de agosto e terá que retornar ao executivo federal para sanção até 22 dezembro. Contabilizando os recursos de transferências, a meta primária de receita do governo federal é de R$ 1,409 bilhão.

O vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon-GO), Edilson Aguiais, também considera que 2017 será marcado por "uma leve recuperação" do PIB, mas longe de alcançar uma expansão de 1,6%. Para ele, a inflação de 4,8% estimada no PLOA também não é factível e esta deve ficar perto de 5,12%. Ainda sobre receita, Aguiais comenta que há, hoje, um debate sobre a legalização dos jogos de azar no Congresso, medida que, em sua opinião, pode ajudar na receita.

Disputa por recursos

O PLOA prevê ainda um repasse de R$ 222 bilhões aos estados e municípios, montante menor do que o estimado na proposta orçamentária de 2016 (R$ 236 bilhões) e na lei final, a LOA, (R$ 246 bilhões). Aguiais comenta que esse recuo deve forçar o ajuste fiscal nos governos regionais. "Qualquer receita que entrar a mais, será objeto de disputa no Congresso entre os deputados", opina. "Aqueles que têm mais força acabam ganhando."

Do lado do gasto, o governo projeta despesa primária de R$ 1,549 bilhão para 2017, com destaque para elevação no dispêndio com pessoal e encargos sociais e benefícios previdenciários. As despesas com funcionalismo somam R$ 285 bilhões na PLOA 2017, enquanto na LOA de 2016 era de R$ 277 bilhões. Para Vilma, esse tipo de gasto é muito difícil de reduzir, pois ele aumenta em razão das disputas políticas.

Já os gastos com benefícios previdenciários irão de R$ 507,8 bilhões neste ano, para R$ 562,4 bilhões em 2017. Um dos motivos para isso é que o aumento da taxa de desemprego tende a reduzir as contribuições para a Previdência.

Já os investimentos são estimados em R$ 82 bilhões no PLOA 2017, enquanto a LOA de 2016 previa R$ 97 bilhões. "A maior parte dos investimentos federais, hoje, é de restos a pagar. Portanto, é natural que esta rubrica seja reduzida na medida em que os pagamentos sejam efetuados", observa a economista do Ibre.

Já Aguiais acrescenta que não há algum grande aporte projetado por alguma empresa estatal que poderia elevar os investimentos federais.