Portaria GP/CR nº 41, de 19 de setembro de 2016

A Presidente e a Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o remanejamento das instalações da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

Resolvem:

Artigo 1º Suspender o expediente e o atendimento ao público na 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes no dia 21 de setembro de 2016.

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas, sendo que as novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Artigo 2º Ficam suspensos os prazos processuais na data definida no art. 1º desta norma, exceto quanto aos processos eletrônicos, em relação aos quais devem ser observadas as disposições específicas vigentes.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 19 de setembro de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)Beatriz de Lima Pereira
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional