Uma boa notícia para as micros e pequenas empresas. A partir do dia 5 de outubro, o Simples Internacional vai dar seus primeiros passos. E a primeira mudança a entrar em vigor é nas transações logísticas externas. A ideia é ampliar o número de empresas que exportam por meio da redução da burocracia. Baseada no Simples Nacional, essa versão configura um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Só em Pernambuco, o universo interessado é de 198.956 microempreendedores individuais (MEI) ativos, que representam 26,1% do PIB do Estado. Apesar de sua importância para a economia, o segmento responde por apenas 1% das exportações brasileiras.

“O Simples Internacional vai facilitar e desburocratizar as exportações e até o início de outubro teremos a minuta do projeto pronta. Burocracia e custos são fatores que prejudicam as micros e pequenas empresas que querem exportar. O novo sistema quer combater esses dois problemas. Além disso, acessar os mercados externos requer que as empresas tenham, previamente, capacidade gerencial, inovadora e tecnológica para competir”, afirmou o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.

A minuta propõe a formulação de um tratado de livre comércio para as microempresas. Isso levaria a acordos bilaterais para reduzir tributos, simplificar procedimentos de habilitação de empresas, de licenciamento, de aduana e câmbio. “A partir do dia 5 de outubro, as pequenas empresas já vão contar com a simplificação dos procedimentos logísticos. Pretende-se que nesta data seja publicado o decreto e regulamentação do operador logístico internacional”, comentou Domingos.

Potencial
Quem vê com bons olhos o Simples Internacional é a empresaria Patrícia Moura, da Biojóias. Ela trabalha com peças feitas a partir de insumos naturais, como folhas, e já exporta para Estados Unidos, França, Alemanha e Japão. Acredita que o novo sistema vai facilitar suas vendas. “Já tenho clientes no outro lado do mundo. O microempreendedor precisa de ações que facilitem suas vendas, seus negócios. Vejo esse Simples como positivo”, disse Patrícia.

O empresário Bruno Barreto, que trabalha no ramo de confecções femininas, aprova a proposta e diz que está pronto para entrar no mercado internacional. “A minha empresa hoje está pronta para mandar peças para fora do Brasil. Gostei da ideia do Simples Internacional e vou tentar aderir”, disse Bruno, sócio e diretor da empresa Maria Donata.
Há quem veja, porém, esse novo caminho com certa cautela. É o caso do presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro-PE), José Tarcísio da Silva, que acredita que uma série de questões podem atrapalhar o Simples Internacional. “A ideia é positiva. Colocar as pequenas empresas para exportar é importante para economia. Temos que lembrar, entretanto, que essas empresas não estão preparadas para um mercado que quer qualidade, bons produtos e é bastante exigente”, afirmou. Segundo ele, das 318 mil empresas pernambucanas, apenas 1% estaria preparada para exportar neste momento. “Antes de pensar em exportação, é preciso qualificar, capacitar e investir nos empresários brasileiros. Se atualmente estamos fechando várias empresas no Brasil, como poderemos pensar em exportação?”, questionou.

Já para o presidente do Sebrae, mesmo que os pequenos negócios representem pouco entra as exportações, significam 95% do universo de empresas no País. Com o Simples Internacional poderiam gerar novos empregos. “Todas as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por mês, ou seja, as que são consideradas de micro e pequeno porte, poderão se beneficiar”, defendeu Afif Domingos.