Segundo Romero Jucá, projeto será votado somente na próxima terça (22).

Presidente Renan Calheiros havia anunciado votação para esta semana.

O Senado decidiu adiar para a semana que vem a votação do projeto que reabre, em 2017, o prazo para contribuintes que mantêm recursos no exterior não declarados à Receita Federal regularizem sua situação, a chamada repatriação. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16) pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia anunciado que a votação da proposta, apresentada pela Mesa Diretora, ocorreria nesta semana.

No último dia 31, terminou o prazo de adesão ao programa. Segundo balanço divulgado pela Receita, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, referentes a multas e impostos recolhidos.

Pela proposta, o prazo da nova etapa da repatriação será de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017.

Segundo apurou o G1, existe, contudo, a possibilidade de essas datas serem modificadas no relatório apresentado por Jucá: de 1º de janeiro a 15 de março.

O Ministério do Planejamento chegou a pedir que a data inicialmente prevista fosse alterada.

Pelas regras vigentes, o contribuinte que aderiu ao programa até 31 de outubro teve de pagar 15% do valor em imposto de renda e mais 15%, como multa. Na proposta em análise no Senado, porém, as duas alíquotas deverão passar para 17,5%.

Pelas estimativas de Renan Calheiros e de Jucá, a reabertura do prazo do programa de repatriação poderá fazer com que o governo arrecade R$ 30 bilhões.

Falta de acordo

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a votação do texto foi adiada por falta de acordo entre os líderes partidários, isso porque o relatório de Jucá só deverá ser concluído na noite desta quarta.

Dessa forma, afirmou Randolfe, os líderes não concordaram em votar a proposta nesta quinta (17), sob argumentação de que precisariam de mais tempo para estudar o projeto.

No relatório de Jucá, deverá ser mantida a regra de que políticos e seus parentes não podem aderir ao programa. Nos bastidores, contudo, existe a possibilidade de parlamentares apresentarem uma proposta de emenda (modificação no texto original) para mudar essa regra.

O relator, Romero Jucá, já disse, na semana passada, ser contrário a essa possibilidade, mas, por outro lado afirmou ser necessário debater a situação dos parentes dos políticos.