Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda estima alta de R$ 500 bilhões na carga tributária nos próximos 30 anos

Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo federal precisará elevar a carga tributária em R$ 500 bilhões nos próximos 30 anos, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Ao mesmo tempo, ele indicou que carregar nos tributos “não é uma opção” neste momento em que a economia está em recessão . A aposta é na aprovação no Congresso Nacional das mudanças constitucionais propostas pelo presidente Michel Temer. Apesar das já esperadas manifestações e resistência por parte dos sindicatos de trabalhadores, além de um amplo debate entre os parlamentares em torno da reforma da Previdência, a previsão é que ela seja aprovada ainda no primeiro semestre. “Se aprovarmos uma reforma tão ampla entre o primeiro e o segundo semestres, já é um sucesso”, estima Mansueto, complementando que talvez o governo não precise sequer negociar com deputados e senadores para que o texto da reforma previdenciária apresentado ao Congresso Nacional seja mantido sem muitas alterações. “Todos achavam que a PEC 241 (número do projeto do teto de gastos na Câmara dos Deputados) seria diluída no Congresso, mas ela saiu mais dura do que entrou”, afirma o secretário. O argumento de que, sem reduzir os gastos com o pagamento de aposentadorias, só restará cobrar mais impostos foi reiterado por Mansueto. “Se o sistema atual continuasse, até 2050 ou 2060, o gasto com INSS ultrapassaria 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Seria preciso um aumento da carga tributária, até 2040, de 10 pontos percentuais do PIB e, depois de 2060, acima de 10 pontos do PIB”, diz Mansueto. O lançamento de algumas medidas microeconômicas – e não um grande pacote, como chegou a ser mencionado por integrantes do governo – deve ajudar na recuperação da economia e na retomada do crescimento, após dois anos de recessão, de acordo com o secretário do Ministério da Fazenda. A ideia é reduzir a burocracia para as empresas. Além disso, projetos de lei ligados às concessões que flexibilizam as regras de investimento devem ser anunciados em breve. E o governo ainda conta com a me lhora do cenário externo para estimular a atividade econômica. “O ideal seria crescer muito mais rápido, mas só o fato de a economia voltar a crescer na margem é uma mudança significativa. O crescimento está mais demorado do que se esperava em junho, julho. A recuperação tem sido mais gradual do que se esperava. É um estímulo para a gente apressar a agenda de reformas”, ressalta. De acordo com Mansueto, existe uma tese “equivocada” sobre uma expansão fiscal neste ano. “Toda expansão fiscal, do gasto público federal, é reflexo da inflação do ano anterior. Há despesas obrigatórias. Só a Previdência cresceu em torno de R$ 70 bilhões neste ano por ser indexada à inflação anterior. Mas, em termos de gastos discricionários (não obrigatórios), não tem absolutamente nenhuma expansão fiscal”, afirma o secretário. Enquanto pretende endurecer as regras para a aposentadoria no Brasil, o governo prevê abrir mão de R$ 62 bilhões em receitas da Previdência Social no ano que vem. O valor é um terço do rombo de R$ 181,2 bilhões previsto para a Previdência em 2017. Neste ano, a previsão é que as isenções previdenciárias atinjam R$ 56,392 bilhões. O tamanho da renúncia com a concessão de isenções de contribuições concedidas a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportações agrícolas virou arma de resistência das centrais sindicais, que defendem que o governo faça um corte mais radical desses benefícios em substituição a medidas duras da proposta de reforma das regras para aposentadoria. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo propõe acabar apenas com um dos seis tipos de renúncias de receitas previdenciárias em vigência hoje – há um sétimo, referente aos Jogos Olímpicos, que se encerrará no fim do ano que vem. A medida quer acabar com a isenção de contribuições sobre exportações da produção rural, o que trará uma economia de cerca de R$ 6 bilhões por ano. As renúncias mais significativas permaneceram intactas: gastos com entidades filantrópicas, desoneração da folha de salários e empresas sob o regime do Simples Nacional (sistema simplificado de pagamento de tributos). Só as filantrópicas custarão R$ 12,45 bilhões no ano que vem. Esse é o dinheiro que as empresas deveriam pagar em contribuição à Previdência Social pelos seus empregados. A desoneração da folha tira R$ 17 bilhões, enquanto o Simples Nacional custa R$ 24,9 bilhões.