A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) ouve nesta tarde o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O evento ocorrerá no plenário 2, a partir das 14 horas.

Essa será a primeira audiência pública da comissão, que ontem aprovou 63 requerimentos com sugestões de nomes para a realização de debates. Marcelo Caetano será ouvido a pedido do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). 

A PEC 287/16, enviada pelo governo Temer à Câmara, altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. Essa é a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-287/2016