O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 16/02/2017, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

São Vicente – Serviço Anexo Fiscal – suspensão do atendimento externo e dos prazos processuais no período de 20 a 24/02/2017, sem prejuízo do atendimento dos casos urgentes.