Municípios têm R$ 55 bilhões em débitos tributários e previdenciários

A Receita Federal tem se articulado para turbinar a arrecadação com o programa de regularização tributária. Nessa semana, o Fisco encaminhou mensagens a todas as prefeituras do país na tentativa de estimular a adesão. Os municípios têm um montante robusto de dívidas. No total, são R$ 55 bilhões em débitos tributários e previdenciários elegíveis, segundo informações da Receita. O governo conta com o parcelamento de débitos - além da repatriação de recursos no exterior - para compor a receita e conseguir fechar as contas este ano. 

A maior parte dos débitos das prefeituras é previdenciária: R$ 53 bilhões. Outros R$ 2 bilhões são referentes a dívidas tributárias. O valor devido pelas prefeituras é cinco vezes maior do que o Fisco espera arrecadar com todo o programa de regularização. A expectativa oficial é de apenas R$ 10 bilhões.

As regularizações de dívidas podem ser feitas desde 1º de fevereiro, tanto por pessoas físicas quanto por empresas e órgãos públicos. Podem entrar no programa débitos com a Receita e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Apelidado de "novo Refis", o programa não prevê perdão de multa e juros, como ocorreu em versões anteriores. A Receita permite que os contribuintes parcelem em até 120 vezes os débitos tributários. Além disso, prevê a utilização de créditos tributários para abatimento do montante a ser pago.

O programa foi desenhado para atender a grandes empresas brasileiras. Para elas, a possibilidade de abater prejuízos fiscais do montante devido é vantajosa. O presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), Kleber Cabral, explica que o Fisco espera uma adesão de peso dessas empresas, mas ele acredita que uma participação forte das prefeituras, mesmo com o incentivo do governo, é improvável.

FINANCIAMENTOS FACILITADOS

O secretário de Fazenda do município de São Paulo, Caio Megale, acredita que um possível atrativo para a adesão ao parcelamento é conseguir financiamentos e convênios que poderiam ser prejudicados pela situação de inadimplência da prefeitura:

- A cidade deixa de ser inadimplente. À medida que se regulariza com a União, tem mais facilidade na hora de solicitar financiamentos e convênios.

São Paulo tem hoje R$ 150 milhões em dívidas tributárias e previdenciárias, número considerado baixo por Megale. Os valores, no entanto, já estão sendo pagos em um outro parcelamento. A Receita permite que se migre de programas anteriores para o atual. O secretário, no entanto, explicou que essa possibilidade ainda está sendo estudada pela equipe econômica municipal e não há uma definição sobre o assunto.