Portaria GP nº 17/2017

Restabelece o horário de funcionamento e de atendimento ao público em todas as unidades deste Tribunal, em especial naquelas instaladas no edifício localizado na Av. Rio Branco, e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos da Portaria GP nº 51/2013 e do Ato GP nº 09/2016 que alteraram o horário de funcionamento e de atendimento ao público das unidades instaladas no edifício localizado na Av. Rio Branco;

Considerando as disposições da Resolução GP nº 01/2008,

Resolve:

Artigo 1º Restabelecer o horário de funcionamento e de atendimento ao público definido na Resolução GP nº 01/2008 nas unidades deste Tribunal, em especial naquelas instaladas no Edifício localizado na Avenida Rio Branco, 285.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados o Ato GP nº 12/2016, a Portaria GP nº 51/2013, o art. 12 e o Anexo do Ato GP nº 09/2016.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2017

(a)Wilson Fernandes
Desembargador Presidente do Tribunal