Em 2007, 33% dos paulistas incluíam CPF aos cupons fiscais; hoje, são 19%.

Governo incentiva compradores com aumento dos percentuais de devolução.

Criado em 2007 para evitar a sonegação de impostos, o programa Nota Fiscal Paulista (NFP) perdeu a adesão de quase metade dos consumidores ao longo de dez anos. Quando a lei estadual foi aprovada, 33% dos paulistas pediam a inclusão do número do CPF nos cupons fiscais. Hoje, são 19% dos compradores.

Para o governo estadual, a queda é considerada normal e foi provocada por desgastes comuns ao longo do tempo. Por esse motivo, a Secretaria da Fazenda anunciou mudanças que têm como objetivo estimular os consumidores, como o aumento dos percentuais de devolução dos impostos recolhidos.

O consultor contábil Heber Carlos de Carvalho diz que a mudança deve atrair novamente os usuários porque, segundo ele, foi justamente a decisão de reduzir a porcentagem repassada que acabou tornando o benefício desinteressante.

Carvalho explica que, no início, 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento era distribuído aos clientes que efetuaram compras e pediram a NFP, proporcionalmente ao valor que cada um gastou.

Em 2015, esse índice passou para 20% e, no ano seguinte, caiu para 16%. Alegando dificuldade financeira diante da crise econômica nacional, o governo ainda adiou a liberação dos créditos em seis meses, o que desagradou parte dos usuários.

"No início, todos os produtos davam crédito na Nota Fiscal Paulista. Depois, foram eliminando alguns e também diminuíram a porcentagem. Então, tudo isso vem desestimulando o interesse", afirma o consultor.

Carvalho relembra que, ainda no ano passado, a regra dos sorteios também foi alterada: os bilhetes sorteados passaram de 1,6 milhão para 598 por mês. Além disso, o consumidor sorteado não pode mais concorrer a prêmios no mês em que foi ganhador.

"Antes, a Nota Fiscal Paulista era paga trimestralmente. Agora, a cada semestre e só no ano seguinte. Então, a pessoa não vê o dinheiro de imediato e perde o entusiasmo. Aquilo que não está trazendo resultado para o bolso do contribuinte, ele perde o interesse", diz.

A explicação do consultor é comprovada pelo depoimento do industriário Ailton Batista Ramos, de Ribeirão Preto (SP), que ainda não se cadastrou no programa de incentivo fiscal. Ele conta que amigos dele já resgataram entre R$ 10 e R$ 15.

"Acaba não tendo retorno financeiro nenhum. Não sou cadastrado no programa e nunca procurei saber porque é complicado. Tem que entrar em sistema e o retorno é bem pouquinho, não vale a pena", afirma.

Já a vendedora Fabiana Lina critica o tempo de espera para receber o valor repassado e diz que também não teve interesse em se cadastrar no programa.

"Demora muito para pagar, eu acho muito complicado. Nem me dei ao trabalho porque demora demais. Esse negócio de ficar passando CPF também é complicado, a gente não leva, não lembra o número", afirma.