Relatório sobre novas regras do trabalho vai ampliar as mudanças propostas pelo governo do presidente Michel Temer e incluir novidades como o fim do imposto sindical e o teletrabalho

O projeto "tímido" de reforma trabalhista enviado pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso será ampliado com a inclusão de temas não abordados no texto original. É o que pretende o relator da matéria na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

"O projeto veio tímido e vai ser robustecido, melhorado", disse o tucano em entrevista ao DCI. "E essas reformas promovidas precisam ser ainda mais radicalizadas", acrescentou, ao anunciar que vai defender nas eleições de 2018 essa e outras propostas do governo, a exemplo da reforma da Previdência.

Entre as novidades, ele adiantou que vai propor o fim do imposto sindical, que distribuiu em 2016 cerca de R$ 3,5 bilhões a entidades patronais e de empregados. E também a regulamentação do teletrabalho.

O relator disse que outros pontos da CLT não tratados na proposta do governo serão objetos de propostas de alterações em seu relatório. "Serão aprimorados, sim, mas vamos aguardar um pouco", afirmou, ao falar por telefone durante intervalo de debate sobre novas relações de trabalho, promovido pelo setor varejista de Punta Del Leste.

O balneário fica no Uruguai, cujas leis trabalhistas consideradas mais flexíveis atraem empresas brasileiras, segundo defensores da reforma trabalhista em audiências da comissão especial.

"Não há de nossa parte nenhuma vontade de inovar, tirando direitos ou precarizando essa relação, mas adequar a lei ao espírito do tempo", declarou o deputado tucano.

Sem medo

Marinho disse que, sem medo de perder votos nas eleições de 2018, vai defender abertamente a reforma. Também irá defender o presidente Michel Temer, sem pretender mudar de opinião por causa da queda dele na recente pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria divulgada na sexta-feira (31).

A pesquisa mostrou que a desaprovação a Temer subiu para 73%. O levantamento anterior, realizado em dezembro, indicava 64% de rejeição ao presidente da República.

"Acho que o presidente Temer está tendo muita coragem para propor ações importantes, estruturantes e inadiáveis, que foram procastinadas por muito tempo. Esse adiamento e a corrupção que se estabeleceram no governo, esse descompasso gerencial que se estabeleceu em 13 anos de PT fizeram com que o País entrasse no maior processo de recessão econômica em 116 anos."

Marinho orgulha-se de ser o mais votado de Natal, combatendo o Partido dos Trabalhadores (PT). "Estou absolutamente tranquilo porque o que estou defendendo vai ao encontro do que pensam os meus eleitores, que me apoiaram e me ajudaram o tempo todo. Estou tranquilo porque estou sendo coerente nas minhas ações", continuou.

Para ele, são falsas as teses levantadas por contestadores da proposta que atribuem ao projeto maior insegurança jurídica nas relações de trabalho e aumento de desemprego.

"Quem faz essa acusação não leu a proposta ou a interpretou de maneira equivocada, ou ainda tem má-fé. Os direitos individuais dos trabalhadores, desde a Constituição de 1988, estão garantidos. É uma lei ordinária. Ninguém no nosso Estado de Direito, na nossa conformação da hierarquia das Leis, pode desconhecer que uma lei ordinária não contradiz e não altera a Constituição", argumentou.

Contribuição espontânea

Marinho pretende apresentar seu relatório no próximo dia 12. Uma das novidades é prever que as alterações entrem em vigor em janeiro de 2018. O parlamentar afirmou não temer que haja união de entidades de empregadores e empregados contra a proposta de fim do imposto sindical.

"Defendo a contribuição espontânea dos associados. São 17.081 sindicatos, dos quais mais de 5.000 de empresários e os demais dos empregados. A CNI (Confederação Nacional da Indústria), pelo contrário, me disse na semana passada que é favorável. Então, vamos aguardar", relatou.

Para o relator, com o fim do imposto sindical, as entidades vão ter mais legitimidade da atuação. "Os sindicatos vão sobreviver com o auxilio dos seus associados. Aqueles que vivem em função de uma verba pública que tem natureza tributária e não fiscalizada, esses não representam o conjunto dos trabalhadores", acusou.

A outra novidade que anunciou será a regulamentação das novas formas de relação ao trabalho, a exemplo do trabalho a distância, chamado também de teletrabalho.

"Existe uma série de relações de trabalho, no Brasil, hoje, que não estão na CLT, como por exemplo a questão da robótica, aplicativos de internet", justificou Marinho.