Os contribuintes que têm Imposto de Renda a pagar ou a restituir podem optar, no ato da declaração, por doar até 3% do valor para fundos que atendem crianças e adolescentes. A alternativa só vale, porém, para quem preenche o formulário completo

Para fazer a doação o contribuinte deve clicar em Resumo da Declaração após ter preenchido todos os dados de seu IRPF. Ali ele encontrará o campo “Doações diretamente na declaração – ECA” e deverá apertar o botão “Novo”. Na tela, ele poderá optar por fazer a doação para o fundo municipal, estadual ou nacional ligado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao fazer a escolha, o programa automaticamente aponta o limite máximo que o contribuinte tem para doação. Ele pode optar por um só fundo ou dividir o valor entre os fundos das três esferas.

O próximo passo é acessar o ícone “imprimir” e gerar a Darf, guia de recolhimento da doação, que deverá ser paga até 28 de abril. “Ao fazer a doação, o próprio formulário já deduz esse valor do cálculo do imposto. Caso o contribuinte tenha imposto a pagar e não faça o pagamento da Darf de doação, esse valor ficará em aberto e vai gerar multa”, explica o especialista em Imposto de Renda Felipe Gomes dos Santos.

Outro detalhe importante: a doação direta na declaração tem que estar dentro do limite global de 6% que o contribuinte tem para abater todos os tipos de doações realizadas. Vale lembrar que o cidadão pode lançar em seu IRPF doações feitas durante o ano-calendário a Fundos do Idoso, projetos de incentivo à cultura, ao desporto e a alguns programas de atenção à saúde. “Se ele lançar as doações feitas durante o ano e isso atingir o limite de 6%, ele não poderá adicionalmente doar os 3% aos fundos do ECA”, diz Santos.

Entre os fundos que recebem doações diretas do IRPF está o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), de São Paulo, que arrecadou no ano passado R$ 15 milhões. O conselho assiste 221 entidades que tiveram 233 projetos aprovados por meio de edital em diversos municípios. “Entre as entidades beneficiadas estão o Instituto Sou da Paz, a Fundação Gol de Letra, Ação Comunitária, Unibes Cultural, entre outras”, diz Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social.