Portaria Pres nº 628, de 28 de abril de 2017

Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

A Presidente do Tribunal Regional Federal, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a greve neste dia, em especial nos meios de transporte público e a decorrente dificuldade de locomoção;

Resolve:

Artigo 1º Suspender os prazos processuais, neste Tribunal, no dia 28 de abril de 2017, bem como o expediente, a partir das 16 hs.

Artigo 2º Prorrogar para o dia 02 de maio, terça-feira, os prazos processuais, nos termos da legislação vigente.

Artigo 3º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cecília Maria Piedra Marcondes
Desembargadora Federal Presidente

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Portaria CJF3R nº 157, de 28 de abril de 2017

Suspende o expediente e os prazos processuais na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

A Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a greve neste dia, em especial nos meios de transporte público e a decorrente dificuldade de locomoção;

Resolve:

Artigo 1º Suspender os prazos processuais dos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, todos localizados na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Capital, no dia 28 de abril de 2017, bem como o expediente, a partir das 16hs.

Artigo 2º Prorrogar para o dia 02 de maio, terça-feira, os prazos processuais, nos termos da legislação vigente.

Artigo 3º Durante o período mencionado, deverá funcionar o plantão, não presencial, destinado a atender aos interessados quanto às medidas de caráter urgente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cecília Maria Piedra Marcondes
Desembargadora Federal Presidente