Comunicado SPI nº 53/2017 – (Processo CPA nº 2017/00106501)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, tendo em vista o procedimento de jurisdição voluntária previsto na Seção I do Capítulo XV da Lei nº 13.105/2015, que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico inicial, a classe 1294 – Outros procedimentos de jurisdição voluntária, vinculada aos assuntos processuais conforme o quadro abaixo:

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.