O Conselho Monetário Nacional (CMN) fez aprimoramentos na regulamentação do registro e do depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários. As novas regras possibilitam a utilização de duplicatas e de recebíveis de cartões como garantias para operações de crédito.

Segundo a chefe do Departamento de Regulação do Banco Central (BC), Silvia Marques, a norma deixa mais clara quais ativos podem ser registrados e dá ao BC acesso a um conjunto de informações mais amplo e detalhado sobre as transações financeiras realizadas no mercado doméstico.

Com isso, ficam criadas as condições para que essas operações sejam realizadas de forma mais ágil e segura, favorecendo em especial o segmento de micro e pequenas empresas que contratam crédito lastreados por esses recebíveis. A norma traz novas regras para as atividades de custódia e de depósito centralizado de ativos.

O CMN também estabeleceu a obrigatoriedade de implementação de política de conformidade (compliance) nas instituições financeiras. O conselho aprovou ainda uma resolução que qualifica quais operações, configuradas como crédito, são vedadas às instituições financeiras.