“O que nós temos no Brasil é um manicômio tributário. Um Frankenstein funcional que tira a competividade das empresas por causa da sobrecarga de tributos complexos”, defendeu o deputado federal Luis Antonio Hauly (PSDB/PR) nesta segunda (4). O parlamentar, que é o relator da Reforma Tributária na Câmara, discursou sobre a necessidade que o Brasil tem de rever sua legislação nesse campo.

O assunto foi debatido nesta tarde no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, onde ocorre o Fórum Sebrae de Negócios. A palestra sobre a reforma contou com a presença de autoridades políticas como o vice-governador, Carlos Fávaro (PSD); deputado federal Nilson Leitão (PSDB), além de secretários estaduais e representantes de entidades do setor comercial, industrial e do agronegócio.

O deputado Hauly explicou que hoje em dia o Brasil perde cerca de R$ 460 bilhões com sonegações de impostos, R$ 500 bilhões em renúncia fiscal por parte dos governos e ainda R$ 2 trilhões, um terço do PIB (Produto Interno Bruto), em litígios administrativos e judiciais.

Por causa de todas essas cifras, ele argumentou que a reforma tributária é um assunto de extrema urgência e preponderante para o andamento do país. Ele afirmou que a reengenharia fiscal nesse sentido servirá para botar ordem na “estrutura anarco-caótica” que vive no ambiente de negócios no país.

O parlamentar comentou sobre o andamento do projeto e pontuou sobre o trâmite. “A reforma está em consulta pública desde o dia 22 no site E-Democracia. Com isso, o texto pode ser objeto de discussão, sugestões e críticas da população. A partir de 10 de setembro nós vamos discutir com os setores da economia e com governos federais, estaduais e municípios. A partir de 10 de outubro pretendemos discutir a questão no plenário da Câmara”, explicou.

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O vice-governador Carlos Fávaro ressaltou a importância da reforma tributária para retirar o país da crise. De acordo com ele, “Mato Grosso está fazendo sua parte e cortando na cortando na carne”, se referindo, por exemplo, à Pec do Teto de Gastos.

Ele ainda defendeu outras reformas, como a trabalhista, política e da previdência. “A classe política vive um momento muito difícil e por causa disso a população espera uma resposta rápida. O Congresso, se quer enfrentar a população de cabeça erguida, tem que avançar essas reformas”, exclamou.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Carlos Avallone, pontuou que por causa dessa discussão, a reforma tributária de Mato Grosso deverá ser paralisada, já que ela leva em consideração a atual legislação e não essa possível futura.

Ele comentou, entre outras coisas, que um dos benefícios de uma possível reforma seria a extinção dos incentivos fiscais, questão bastante criticada em Mato Grosso. Para isso, o secretário justifica que em um bom ambiente de negócios não seria necessário que os governos incentivassem ainda mais a produção, que não teria muitos empecilhos.

Apesar disso, Avallone finalizou dizendo que a questão ainda é complexa, mas que acredita ter futuro.“Temos ainda várias coisas para discutir. Ainda precisamos reunir governos, prefeituras, patrões e empregos. Mas eu acho que se convencermos o Governo Federal e o Congresso em colocar a proposta em votação, ela vai passar, na minha opinião”, afirmou.