A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) arrecadou R$ 1,5 bilhão com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dos acordos firmados com contribuintes inadimplentes no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). 

Deste montante, R$ 1,14 bilhão é referente às adesões ao PEP. Como 25% de toda a arrecadação do ICMS pertence aos municípios, as 645 cidades paulistas tiveram  repasses extras de mais R$ 286,5 milhões. 

Os R$ 357 milhões do PPD também devem render cerca de R$ 175 milhões às administrações municipais, já que o IPVA, que responde pela maior parte dos acordos firmados no programa, é partilhado meio a meio entre Estado e o município de licenciamento do veículo. 

Os dois programas de renegociação de dívidas tributárias com redução no valor da multa e dos juros ficaram abertos de 20 de julho a 15 de agosto. Nesse período, os contribuintes informaram um total de R$ 9,37 bilhões de dívidas

REPASSES DE ICMS

O governo do Estado de São Paulo repassou nesta terça-feira (5/9) R$ 424,89 milhões de ICMS para 645 municípios. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. 

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 2,03 bilhões em repasses anteriores. Com os depósitos de hoje, os valores somam R$ 2,45 bilhões no mês de agosto. 

Em agosto, os caixas municipais tiveram um reforço de R$ 286,71 milhões, provenientes dos recursos do Programa Especial de Parcelamento (PEP). Os valores repassados às administrações municipais referem-se aos pagamentos à vista e a primeira parcela dos acordos firmados com a Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Nos primeiros oito meses do ano foram transferidos R$ 17,06 bilhões em repasses de ICMS.