Comunicado Conjunto nº 2436/2017 (Processo nº 2016/152151)

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, aos senhores Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a implantação do Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos a partir de 1º de março de 2017, quanto aos recolhimentos do preparo recursal nos termos do art. 1007, § 4º, do Código de Processo Civil, o recolhimento em dobro poderá ser efetuado com a emissão de uma única guia de cada receita, com valor dobrado, qual seja: preparo, a ser recolhido no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP; e porte de remessa e retorno dos autos, recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FEDTJ, por ora, diretamente no endereço eletrônico do Banco do Brasil (http:// www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo), se processo físico ou se contiver mídias ou outros objetos que necessitem de análise pelo Tribunal.