Recolhimento total do governo chega a R$ 2,2 trilhões, frente à estimativa de R$ 3,4 trilhões para o fechamento do ano; concessões para exploração de recursos naturais somam R$ 32 bilhões

São Paulo - A realização de receitas do governo federal alcança 64,4% da previsão orçamentária, mostram dados do Portal da Transparência do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Enquanto até o dia 7 de novembro, a União conseguiu recolher R$ 2,2 trilhões, (somando arrecadação tributária, taxas, contribuições, receitas patrimoniais, operações de crédito, alienação de bens, entre outros), a projeção do governo feita até agosto é que os recursos totais cheguem a R$ 3,4 trilhões.

O professor de economia da Unicamp Geraldo Biasoto Júnior, considera essa proporção baixa, ainda que outros recursos sejam lançados até o final do ano e que as estimativas sejam alteradas.

"Uma realização de receitas de 64% da prevista é uma execução pequena. Provavelmente deve haver alguma frustração agora no fechamento do ano", explica Biasoto Jr., indicando que, por conta dessa expectativa de frustração, o governo deve alterar as projeções de arrecadação neste mês.

O presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idésio Coelho, pontua, justamente, que as previsões de receita são atualizadas periodicamente e que, portanto, a proporção de recursos realizados sobre a estimativa deve fechar o ano de 2017 em um patamar maior do que o observado até o momento.

O Portal da Transparência detalha ainda que as contribuições (sociais e econômicas) respondem pela maior parte (28%) das receitas realizadas até o início deste mês, ao totalizarem R$ 621 bilhões. Já a arrecadação de impostos e taxas soma R$ 385 bilhões no período, enquanto a receita patrimonial auferida chega a R$ 65 bilhões. Este tipo de rubrica se refere, por exemplo, às operações de concessão de exploração de recursos minerais, hídricos, petróleo, florestais que, juntos, somam recursos no valor de R$ 32,6 bilhões

Já com a exploração de patrimônios públicos, como aluguéis de imóveis, por exemplo, o governo conseguiu arrecadar R$ 1,6 bilhão de uma previsão de R$ 12,1 bilhões. A cessão de serviços na área de infraestrutura, por sua vez, chega a R$ 3,6 bilhões de uma expectativa de R$ 3,8 bilhões. Outros dados da Transparência mostram ainda que a concessão de serviços de telecomunicações gerou R$ 595 milhões até agora, frente à previsão de R$ 741 milhões, ao passo que a cessão para a prestação de serviços ferroviários totaliza receita de cerca de R$ 36 milhões, diante de uma projeção de R$ 3 bilhões para o final do ano.

Primário

Outros dados do Tesouro Nacional apontam para uma situação ainda crítica das contas da União. Até setembro, por exemplo, o governo central acumula um déficit de R$ 108,5 bilhões, crescimento real (descontada a inflação) de 4,2% em comparação ao mesmo período de 2016, quando chegou a R$ 101,2 bilhões. Este foi o pior resultado da série histórica iniciada em 1997. Já no acumulado em 12 meses, o resultado primário registra rombo de R$ 169,9 bilhões.

O relatório do Tesouro mostra ainda que o governo já executou, até setembro, 69,55% do teto de gastos previsto para 2017. O limite fixado em lei é de R$ 1,308 trilhão, sendo que até setembro já foram pagos R$ 910,175 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 6,4% em relação a 2016, deixando o poder Executivo dentro do teto, pelo qual os gastos podem crescer até um limite de 7,2% este ano.

Outros órgãos públicos, no entanto, ainda estão acima do limite do teto. De acordo com o documento, o Senado Federal teve, até setembro, uma expansão de despesa de 7,6%. O Tribunal de Contas da União registrou aumento de 9,4%, a Justiça do Trabalho, 8,2%, a Defensoria Pública da União, 17,4%, e o Ministério Público da União, 8,3%. O documento da Fazenda fez um alerta ainda para a dificuldade de o governo cumprir o teto de gastos no ano de 2018.