O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Valor que há um desafio grande no país de integrar os fiscos estaduais e municipais com a administração federal. O principal desafio é em torno da redução de obrigações acessórias. A afirmação foi feita pelo secretário no encerramento de encontro promovido entre representantes os fiscos das três esferas de governo, o Enat, e realizado em Brasília na semana passada.

Segundo ele, tem havido uma evolução importante nessa direção nos últimos anos, mas ainda é preciso ir além. Rachid disse que, de 2015 até o momento, cerca de 30% dos Estados já firmaram acordo com o governo federal para a redução de obrigações acessórias, aquelas exigências adicionais ao pagamento dos tributos, que geram custo e consomem tempo das empresas.

Os Estados mais avançados na relação com a Receita Federal, e que já estão adaptando seus sistemas para a escrituração fiscal digital federal, representam, em termos econômicos, cerca de 60% da economia brasileira, salienta Rachid. Esse processo reduz as exigências das empresas, pois evita, entre outras coisas, a duplicidade na prestação de informações tributárias.

Além disso, o secretário destaca que, com a escrituração digital, a tendência é que as obrigações acessórias sejam extintas ao longo do tempo. “Estamos trabalhando para eliminação das obrigações acessórias e procurando os Estados para isso”, disse, explicando que o esforço está sendo concentrado na adaptação das normas das administrações estaduais com a federal, já que há um grande avanço em termos de sistemas.

Rachid disse que o Banco Mundial tem dado indicações de que pode fazer uma versão em nível estadual do relatório “Doing Business”, cuja melhora da posição do Brasil no ranking é uma das metas da atual gestão da economia.

Segundo o secretário, a Receita Federal já está trabalhando em um levantamento de dados que mostra os Estados mais e menos avançados em termos de exigências aos contribuintes. Ele disse, no entanto, que as conclusões precisam ser validadas pelos entes federativos antes de serem apresentadas, embora tenha reconhecido que os dados mostram grande discrepância entre os Estados.

Rachid também chamou a atenção para a necessidade de os Estados avançarem no Portal Único do Comércio Exterior, que hoje simplifica o processo exportador. Ele explica que a parte de recolhimento de ICMS ainda é um ponto que tem atrasado a liberação de mercadores. “Estamos tentando unificar o processo de ICMS”, disse, lembrando que essa integração já está em estágio avançado com as administrações de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Em nota divulgada na sexta-feira, a Receita Federal destacou a assinatura de termos de compromisso sobre o pagamento centralizado dos impostos e tarifas aduaneiros, integrado ao Portal Único do Comércio Exterior. “O pagamento centralizado irá permitir que o importador realize a operação de forma transparente via internet, evitando que ele precise ir presencialmente à Receita Federal e à receita estadual, responsável pelo recolhimento do ICMS na importação”, diz a nota.