Se aprovada Medida Provisória, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 %u2013 o equivalente a 11,49 milhões de pessoas

Depois do feriadão de Corpus Christi,  senadores prometem retomar a agenda de votações e audiências públicas na Casa. A semana, como de praxe para os parlamentares, começa na terça-feira. E nesta dia (9),  comissão especial vai discutir e votar relatório, para ir a plenário, sobre a Medida Provisória (MP) 670 que reajusta a tebela do Imposto de Renda.

O governo publicou  em março, no Diário Oficial da União, a MP que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.

O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

Ministros

Também nesta terça-feira (9), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, na Comissão de Assuntos Econômicos, é o convidado da  reunião conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia. O ministro deve explicar aos senadores projetos da pasta para este ano.

o reajuste variará entre 4,5% e 6,5%, de acordo com os ganhos do trabalhador: correção de 6,5% para faixa dos isentos (até R$ 1.903,98) e para os que têm renda até R$ 2.840,06; de 6% para rendimento até R$ 3.751,06; de 5% até R$ 4.664,68 e de 4,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,68.

Na quarta-feira (10), será a vez do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa comparecer à audiência na Comissão de Infraestrutura. Ele deverá falar sobre detalhes dos cortes no Orçamento Geral da União, estabelecidos pelo governo, e dos projetos a serem apresentados para alavancar a economia. Há ainda a possibilidade de instalação das comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) da CBF e dos Fundos de Pensão, que aguarda indicação dos membros pelos partidos.

Salário Mínimo

A comissão especial mista que analisa a MP 672, que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019, também pode receber parecer até quarta-feira, com possibilidade de ser votada na comissão e enviada, em seguida, para o plenário da Câmara dos Deputados.

No plenário do Senado, os senadores podem votar o projeto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujo relatório foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na última semana. Também está na pauta o projeto de lei que qualifica o crime de assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, em decorrência da função deles.

Os senadores podem ainda votar o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Judiciário, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça há duas semanas e seguiu em regime de urgência para o plenário. No entanto, não há ainda acordo com o governo sobre a aprovação da matéria, o que pode atrasar a análise do projeto.