A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projetos de Lei Complementar25/07) ouve, nesta quarta-feira (17), o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Jorginho Mello (PR-SC), e será realizado no plenário 1, a partir das 14h30.

Afif Domingos é a favor de mudanças no Supersimples. Ele critica o sistema de faixas do Simples atual e sugere a adoção de uma tabela progressiva, como a do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Um estudo encomendado pela secretaria, feito por quatro instituições (FGV, Fundação Dom Cabral, Fipe e USP), mostra que as micro e pequena empresas, com faturamento até R$ 3,6 milhões, representam 95,3% das empresas brasileiras e 14,5% do faturamento nacional.

Cerca de 85% das empresas optantes pelo Simples estão, atualmente, nas primeiras três faixas. O que, na opinião de Afif, é reflexo do receio das empresas em crescer para não sofrer um grande impacto tributário.

Arquitetos
A pedido do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), a comissão também ouvirá o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar, sobre o impacto tributário que a adesão de escritórios de arquitetura ao Supersimples pode acarretar.

Isso porque, explica Busato, no regime do lucro presumido as empresas de arquitetura com faturamento até R$ 180.000,00 pagavam, até 2014, alíquota de 16,33%. Se migrassem para o Supersimples, passariam a pagar uma alíquota de 16,93%.

“Quanto maior o faturamento da empresa, maior será a defasagem entre os percentuais de um e outro regime de tributação”, afirma o deputado.

Debatedores
Além do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, serão ouvidos:

- o presidente do Sebrae, Luiz Barretto;

- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;

- o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),

Antonio José Domingues de Oliveira Santos;

- o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Glauco José Côrte; e

- o representante do Sistema Fecomércio-SC, Elder Arceno.

Propostas 
O PLP 25/07, em análise na comissão especial, tramita apensado a outras 26 propostas, incluindo o PLP 448/14, que reorganiza o sistema de cobrança do Supersimples, elevando em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido.