COMEÇAM A FUNCIONAR 12 COMISSÕES PARA ANALISAR MPS RECENTES
O Congresso Nacional instala na próxima semana 12 comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo.
A primeira delas (MPV 808/2017) foi editada há 80 dias pelo presidente da República, Michel Temer. Ela ajustou pontos da reforma trabalhista e já recebeu 967 emendas de senadores e deputados. A mais recente (MPV 819/2018) é do final de janeiro, não recebeu emendas, e autoriza a União a doar R$ 792 mil para ajudar no restauro da Basílica da Natividade, na Palestina.
As comissões mistas das MPs 808, 809, 810, 811, 812 e 813, todas de 2017, serão instaladas na terça-feira (6) em reuniões seguidas a partir das 14h30 na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado. O mesmo ocorrerá no dia seguinte, quarta-feira (7), para instalação das comissões das MPs 814, 815 e 816, de 2017, e 817, 818, e 819, de 2018. Logo em seguida, haverá a eleição de presidentes e vices de cada novo colegiado.
Todas as medidas provisórias que chegam ao Congresso precisam ser analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e, somente após terem um parecer aprovado pelo colegiado, é que passam a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado.
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Confira resumos de cada uma dessas medidas provisórias |
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MPV |
Altera pontos da reforma trabalhista |
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Modifica a legislação do Instituto Chico Mendes e do Ibama |
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Fortalece pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação |
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Permite a comercialização de hidrocarbonetos pela Pré-Sal Petróleo S.A. |
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Define nova forma de calcular os encargos dos Fundos Constitucionais |
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Trata da movimentação da conta do PIS/Pasep |
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Autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias |
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Libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial aos municípios |
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Cria cargos para os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos estados e do DF |
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Dispõe sobre o enquadramento e remuneração de servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá |
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MPV |
Altera o Estatuto da Metrópole e a Política Nacional de Mobilidade Urbana |
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MPV |
Permite que a União doe recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade |
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