TJSP – COMUNICADO SPI Nº 6/2018 DISPÕE SOBRE CLASSES NO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
Comunicado SPI nº 6/2018 (Processo CPA nº 2017/00240946)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça,
Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foram disponibilizadas junto ao sistema informatizado as vinculações entre as classes 159 – Execução de Título Extrajudicial e 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível e o assunto 9593 – Locação de Imóvel, nas competências “Juizado Especial Cível” e “Anexo dos Juizados”, para os fins de cadastramento das ações fundadas na Lei nº 8.245/1991, não identificadas pelos seguintes assuntos
Código do Assunto CNJ | Descrição do Assunto CNJ |
9614 | Benfeitorias |
11000 | Cobrança de Aluguéis – Sem despejo |
9611 | Despejo pra Uso de Ascendentes e Descendentes |
9610 | Despejo para Uso Próprio |
9612 | Despejo por Denúncia Vazia |
9615 | Direito de Preferência |
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.