Comunicado nº 85/2018 – (Processo nº. 2018/84540)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Comunica aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Escrivães Judiciais, Chefes das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados, Oficiais de Justiça, demais Servidores e ao público em geral que:

1) Em razão dos reflexos causados pela paralisação dos caminhoneiros, afetando a locomoção e a atuação regular dos oficiais de justiça, ficam suspensos os prazos para o cumprimento de mandados e diligências até o dia 06/06/2018, ressalvados os casos urgentes;

2) Após a referida data, a contagem será retomada pelo prazo faltante;

3) Recomenda-se que o encaminhamento de novos mandados aos oficiais de justiça seja limitado aos casos urgentes, enquanto perdurar a situação excepcional.