O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, promoveu a capacitação de servidores de todas as secretarias de estado e órgãos que compõem a administração pública estadual, através do evento “Cidadão bem informado”, realizado na tarde desta sexta-feira (29), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.

O evento foi realizado pela STC, tendo como entidades parceiras a Controladoria Geral da União – CGU/MA e o Sebrae, e teve como objetivo a efetivação da Lei estadual nº 10.217, de 23 de março de 2015. A Lei estadual de Acesso à Informação – LAI, foi resultado de anteprojeto apresentado pela STC ao governador Flávio Dino, que encaminhou para a aprovação pela Assembleia Legislativa e depois a sancionou no evento “Maranhão Transparente”, quando anunciou um pacote de medidas de prevenção e combate à corrupção e de garantia da transparência na gestão do Poder Executivo do Estado do Maranhão.

A programação do evento “Cidadão bem informado” contou com palestras sobre a LAI, tanto no âmbito federal, quanto no estadual, além de orientação acerca da implementação do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, assim como o sistema eletrônico – e-SIC. Todas as informações orientaram as diretrizes referentes às demandas e respostas ao cidadão.

O dia 23 de junho é o prazo limite para que todos os órgãos estaduais estejam com os seus serviços de informação ao cidadão instalados. Os órgãos farão cadastramento dos servidores por meio de portaria designando-os para desenvolver as funções correspondentes aos serviços de informação. A STC ficará à disposição dos órgãos para, havendo necessidades, realizar treinamentos individualizados para o uso do sistema.

“Um dos princípios que regem a administração pública é o da Publicidade. Logo, o cidadão tem direito a acessar essas informações públicas. Além de editar a LAI estadual, o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Transparência, está cumprindo com o seu papel de garantir as condições para que todos os órgãos possam cumpri-la”, destacou o secretário de Estado Rodrigo Lago.

Na programação do evento, foram ministradas as seguintes palestras: “Conhecendo a Lei de Acesso à Informação”, pelo auditor da CGU/MA Welliton Resende; “A Lei estadual de Acesso à Informação”, pelo secretário Rodrigo Lago; “Serviço de Informações ao Cidadão – SIC”, pelo assessor da Ouvidoria Geral do Estado/STC, Antônio Tavares; “Trabalhando com o e-SIC“, pelo Secretário Adjunto de Transparência, Steferson Ferreira; e “Atendendo o cidadão – técnicas”, pela consultora do Sebrae, Mayara Mendonça.

“O Governo está de parabéns ao fazer cumprir com a lei de acesso à informação no Maranhão, nunca antes priorizada. O trabalho será longo, mas com certeza gratificante”, disse a participante Kátia das Graças, funcionária pública da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).