O orçamento de 2019 proposto pelo governo ao Congresso Nacional não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda, informou nesta sexta-feira (31) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

A tabela do Imposto de Renda foi corrigida pela última vez em 2015. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), no acumulado de 1996 a 2017, a defasagem é de 88,40%.

A ausência de correção acontece em um cenário de crise econômica, que vem se refletindo em rombos bilionários sucessivos nas contas públicas.

Para este ano, por exemplo, a meta é de déficit (receitas maiores do que despesas) de até R$ 159 bilhões, mas o Tesouro Nacional estima um rombo um pouco menor, de cerca de R$ 130 bilhões.

A correção da tabela do Imposto de Renda beneficiaria principalmente trabalhadores que ganham acima de R$ 1.903,98 por mês, a atual faixa de isenção do Imposto de Renda.

Os trabalhadores informais, assim como aqueles empregados formalizados que têm seu salário atrelado ao valor do mínimo, não são beneficiados por eventuais correções da tabela.

Sem novos concursos
O orçamento do próximo ano também não prevê a realização de novos concursos, segundo o Ministério do Planejamento. A proposta prevê somente os concursos já autorizados para o ano que vem:

- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Polícia Federal (PF);
- Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
- professores para universidadades

Contribuição social dos bancos
Também nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda informou que a proposta de orçamento do ano que vem não prevê a renovação da regra que elevou de 15% para 18% a aliquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), paga pelos bancos. Com isso, as instituições financeiras terão uma tributação menor a partir do ano que vem.

"A tributação da pessoa jurídica [empresas] no Brasil é elevada. O mundo inteiro convergiu para 21% [de carga tributária]. Estamos em 34% para as empresas e, para o setor financeiro, é ainda mais alta. Achamos adequado manter essa redução", declarou o ministro da Fazenda.

Somados, os ganhos das quatro maiores instituições financeiras com ações listadas na Bovespa - Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander - alcançaram R$ 57,63 bilhões no ano passado ante R$ 50,29 bilhões em 2016, o que corresponde a uma alta de 14,6%.

No segundo trimestre de 2018, também houve aumento do lucro.