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Agenda de Obrigações pesquisa

Obrigações encontradas: 10 de 1425

Data da Obrigação	Estado	Descrição
19/fevereiro	Alagoas	- REDF - Nota Fiscal Alagoana Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Alagoana, relativamente aos documentos especificados na Instrução Normativa SEF nº 041/2008. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja "9", relativamente às operações realizadas no mês anterior, até o dia 19 do mês subsequente. Observadas as exceções para o referido prazo.
19/fevereiro	Espírito Santo	ICMS/CONSTRUÇÃO CIVIL Recolhimento do imposto devido por estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes, cuja principal atividade econômica seja construção civil,relativamente às operações promovidas no mês de janeiro/2019.
19/fevereiro	Espírito Santo	ICMS/INDÚSTRIA Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos estabelecimentos industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico,relativamente aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2019.
19/fevereiro	Mato Grosso do Sul	- ICMS-ST - Produtos Diversos Recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária das mercadorias incluídas neste regime. Código da Receita: 333.
19/fevereiro	Mato Grosso do Sul	Apuração Semanal Recolhimento do ICMS apuração semanal, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 09.02. à 15.02. Código da Receita: 310.
19/fevereiro	Minas Gerais	IPVA Recolhimento da 2ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 7 e 8.
19/fevereiro	Rio Grande do Sul	PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA - TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 9, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2 e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de janeiro/2019.
19/fevereiro	São Paulo	GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS/TRANSMISSÃO VIA INTERNET Remessa pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9,referente ao mês de janeiro/2019.
19/fevereiro	São Paulo	IPVA Recolhimento da parcela única, sem desconto, ou 2ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 7, referente ao exercício de 2019.
19/fevereiro	São Paulo	REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em janeiro/2019, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 9. IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.