Obrigações encontradas: 33 de 1895

Data da Obrigação Estado Descrição
18/outubroAlagoasICMS - Antecipação

Recolhimento em relação ao imposto antecipado a que se refere a Lei n° 6.474/2004, pelos contribuintes, exceto contribuinte optante pelo recolhimento do Simples Nacional, até o 20° (vigésimo) dia do mês subsequente à entrada da mercadoria neste Estado.
18/outubroAlagoas- ICMS - Atacado de Combustíveis - Complemento (20%)

Recolhimento do valor remanescente do imposto, nas operações próprias e de substituição tributária, relativamente às atividades de comércio atacadista de combustíveis, por contribuintes estabelecidos no Estado de Alagoas, que exerçam cumulativamente ao menos 2 das atividades previstas no artigo 101, Inciso XXII, do RICMS/AL, mesmo que em estabelecimentos diversos, até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração. O saldo principal deve ser recolhido até o antepenúltimo dia do mês da apuração, conforme o artigo 101, Inciso XXII, "a” do RICMS/AL.
18/outubroAlagoas- ICMS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT e adquirente ou recebedor de fumo em folha em estado natural

Recolhimento do valor do imposto, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT e pelo adquirente ou recebedor de fumo em folha em estado natural, no 20º (vigésimo) dia do mês subsequente a ocorrência do fato gerador.
18/outubroAlagoas- ICMS - Refino de Petróleo - Complemento (20%)

Recolhimento do valor do imposto remanescente, nas operações próprias e de substituição tributária, relativamente às atividades de refino de petróleo, por contribuintes estabelecidos no Estado de Alagoas, que exerçam cumulativamente ao menos 2 das atividades previstas no caput do artigo 101, inciso XXII, do RICMS/AL, ainda que em estabelecimentos diversos, até o 20° dia do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração. O saldo principal deve ser recolhido até o antepenúltimo dia do mês da apuração, conforme artigo 101, inciso XXII, alínea "a” do RICMS/AL.
18/outubroAlagoas- ICMS Normal - Antecipação tributária - Simples Nacional e MEI

Recolhimento do imposto antecipado, pelas microempresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o microempreendedor individual (MEI), até o 20º dia do segundo mês subsequente à entrada da mercadoria no Estado de Alagoas.
18/outubroAlagoas- ICMS Normal - Fornecimento de energia elétrica - Complemento (35%)

Recolhimento do valor remanescente do imposto apurado nas operações de fornecimento de energia elétrica, pelas empresas concessionárias de serviço público, até o 20º dia do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração.
18/outubroAlagoas- ICMS Normal - Serviço de Telecomunicação - Complemento (20%)

Recolhimento do valor remanescente do imposto apurado nas operações de prestações de serviço de telecomunicação por fio (serviços de telefonia fixa comutada), e sem fio (telefonia móvel) celular, até o 20º dia do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração. O valor principal deve ser recolhido até o antepenúltimo dia do mês da apuração, conforme determina o artigo 101, inciso XI, alínea "a" do RICMS/AL.
18/outubroAlagoas- ICMS ST - Atividades de extração de petróleo e gás natural - Saldo remanescente (20%)

Recolhimento do valor do imposto, nas operações próprias e de substituição tributária, do valor equivalente a 80% do montante total do imposto apurado no mês imediatamente anterior, relativamente às atividades de extração de petróleo e gás natural por contribuintes estabelecidos no Estado de Alagoas, que exerçam cumulativamente ao menos 2 das atividades previstas no caput do artigo 101, inciso XXII do RICMS/AL, ainda que em estabelecimentos diversos, até o antepenúltimo dia do mês da apuração. O saldo remanescente deve ser recolhido até o 20° dia do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração, conforme artigo 101, inciso XXII, "a” do RICMS/AL.
18/outubroAlagoas- ICMS ST - Operações Realizadas com Camarão In Natura - 1ª Quinzena

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, na qualidade de contribuinte substituto, em relação ao comerciante ou industrial que adquirir camarão "in natura" diretamente do produtor, até o 5º (quinto) dia da quinzena subsequente a ocorrência da entrada da mercadoria.
18/outubroAlagoas- ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta - 1ª Quinzena

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, na qualidade de contribuinte substituto, em relação ao comerciante ou industrial que adquirir lagosta diretamente do produtor, até o 5º (quinto) dia da quinzena subsequente a ocorrência da entrada da mercadoria.
18/outubroAlagoas- ICMS Substituição Tributária - 1ª Quinzena

Recolhimento do imposto retido na fonte, concernente às operações ou prestações sujeitas ao regime da substituição tributária, até o 5º dia subsequente à quinzena em que ocorreu o fato gerador.
18/outubroAlagoas- REDF - Nota Fiscal Alagoana

Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Alagoana, relativamente aos documentos especificados na Instrução Normativa SEF nº 041/2008. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja "8", relativamente às operações realizadas no mês anterior, até o dia 18 do mês subsequente. Observadas as exceções para o referido prazo.
18/outubroAlagoasICMS - Diferimento - Fumo em folha em estado natural

Recolhimento do imposto diferido, nas saídas de fumo em folha em estado natural do estabelecimento produtor com destino a empresas industriais ou cooperativa de produtores, desde que localizados em Alagoas, pelo adquirente ou recebedor do produto, até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da ocorrência da etapa seguinte de circulação.
18/outubroAmazonasICMS - Baixa de Inscrição

O imposto relativo ao estoque de mercadorias existente no estabelecimento na data do pedido de baixa de inscrição do contribuinte poderá ser recolhido até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao pedido da baixa, junto à repartição fazendária.
18/outubroBahia- ICMS - Simples Nacional

Recolhimento do ICMS devido pela ME e EPP referente às operações não alcançadas pelo Simples Nacional, previstas no artigo 13, § 1º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 123/2006, até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
18/outubroEspírito SantoICMS - Estabelecimentos Comerciais

Recolhimento do ICMS devido nas operações promovidas por estabelecimentos comerciais, até o 18º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Recolhimento também do diferencial de alíquotas na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual.
18/outubroEspírito SantoICMS - Serviços Postais e Telegráficos

Recolhimento do ICMS devido nas prestações promovidas por estabelecimentos prestadores de serviços postais e telegráficos, até o 18º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Recolhimento também do diferencial de alíquotas na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual.
18/outubroEspírito SantoICMS - Transporte

Recolhimento do ICMS devido nas prestações promovidas por estabelecimentos prestadores de serviços de transporte, até o 18º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Recolhimento também do diferencial de alíquotas na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual.
18/outubroGoiás- ICMS - Telecomunicações

Pagamento da 2ª parcela do imposto devido pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação, relativamente aos serviços prestados realizadas no mês anterior.
18/outubroMato Grosso do Sul- ICMS-ST - Produtos Diversos

Recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária das mercadorias incluídas neste regime. Código da Receita: 333.
18/outubroMato Grosso do SulICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85)

Recolhimento do ICMS-ST, correspondente as operações com cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM-SH).
18/outubroRio Grande do SulARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA

Transmissão dos arquivos, pelos contribuintes obrigados à transmissão dos arquivos, sendo o oitavo dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) igual a 8 (nove), com as informações relativas às operações realizadas no mês anterior, até o dia 18 do mês subsequente.
18/outubroSanta CatarinaICMS - Contribuinte Regular

Recolhimento do ICMS declarado na DIME, devido pelo contribuinte que tenha mantido a regularidade no pagamento do imposto nos últimos 12 meses, observados os requisitos legais constantes do artigo 60, §§ 4°-A a 6°, do RICMS/SC, até o 16º dia após o encerramento do período de apuração.Código DARE: 1449 Classe de vencimento: 10013
18/outubroSanta CatarinaICMS - Gasolina

Recolhimento do ICMS devido nas operações efetuadas por estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina. Recolhimento antecipado do equivalente a 100% do montante devido no mês anterior, em parcela única, com vencimento no dia 18 do mês da apuração corrente, e, até o dia 18 do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração, o valor remanescente do saldo devedor apurado.Código DARE: 1449 Classe de vencimento: 10391
18/outubroSanta CatarinaICMS - Gás liquefeito de petróleo (GLP)

Recolhimento do ICMS devido nas operações efetuadas por estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista gás liquefeito de petróleo (GLP). Recolhimento antecipado do equivalente a 100% do montante devido no mês anterior, em parcela única, com vencimento no dia 18 do mês da apuração corrente, e, até o dia 18 do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração, o valor remanescente do saldo devedor apurado.Código DARE: 1449 Classe de vencimento: 10391
18/outubroSanta CatarinaICMS - Álcool carburante

Recolhimento do ICMS devido nas operações efetuadas por estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo - GLP. Recolhimento antecipado do equivalente a 100% do montante devido no mês anterior, em parcela única, com vencimento no dia 18 do mês da apuração corrente, e, até o dia 18 do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração, o valor remanescente do saldo devedor apurado.Código DARE: 1449 Classe de vencimento: 10391
18/outubroSanta CatarinaICMS - Óleo diesel

Recolhimento do ICMS devido nas operações efetuadas por estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de óleo diesel. Recolhimento antecipado do equivalente a 100% do montante devido no mês anterior, em parcela única, com vencimento no dia 18 do mês da apuração corrente, e, até o dia 18 do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração, o valor remanescente do saldo devedor apurado.Código DARE: 1449 Classe de vencimento: 10391
18/outubroSão Paulo- GIA

Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), relativamente às operações ocorridas no mês anterior, pelos estabelecimentos cujo número de inscrição estadual tenha como último dígito 5, 6 ou 7, até o dia 18 do mês subsequente.
18/outubroSão PauloNota Fiscal Paulista (REDF)

Entrega do Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Paulista, relativamente aos seguintes documentos: Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 8, relativamente às operações realizadas no mês anterior, até o dia 18 do mês subsequente. Este prazo não se aplica à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1. 000 - nestes casos, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.
18/outubroSergipe- ICMS - Comunicação - 1ª Parcela

Recolhimento da primeira parcela do ICMS referente a prestação de serviço de comunicação, até o dia 20 do mês subsequente ao dos fatos geradores.
18/outubroSergipe- ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação

Recolhimento, da complementação do ICMS normal devido pelo fornecimento de energia elétrica, até o dia 20 do mês subsequente ao dos fatos geradores.
18/outubroSergipe- ICMS - Transporte Ferroviário

Recolhimento, sem atualização monetária, do ICMS das prestações de Serviço de Transporte Ferroviário, até o dia 20 do mês subsequente ao dos fatos geradores.
18/outubroSergipe- ICMS diferido - CONAB/PGPM

Recolhimento, pela CONAB, do ICMS diferido, nas saídas internas promovidas por produtor agropecuário com destino a CONAB/ PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO, nos termos previstos nos artigos 512 a 521 do RICMS/SE, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da aquisição.