TJGO - Locatário terá de ressarcir por entregar imóvel em mau estado de conservação
O locatário é obrigado a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. É o que diz o artigo 23, inciso III,... Leia mais
Postado em: 27/03/2015 10:54:31
AGU comprova no Supremo que FGTS é um direito fundamental do trabalhador
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Supremo Tribunal Federal (STF), que estados e municípios devem pagar valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Leia mais
Postado em: 27/03/2015 10:40:24
STJ - Triplicata sem aceite pode embasar pedido de falência
A triplicata sem aceite protestada para fins de falência e acompanhada de documentos comprobatórios da entrega da mercadoria constitui título executivo hábil a embasar a propositura de... Leia mais
Postado em: 27/03/2015 10:39:22
PUBLICADA MP QUE MANTÉM POLÍTICA DE REAJUSTE DO MÍNIMO ATÉ 2019
Medida mantém cálculo atual, mas adia a discussão sobre ganhos reais para aposentados e pensionistas O governo... Leia mais
Postado em: 26/03/2015 10:45:09
ATENÇÃO: CARNÊ DO MEI NÃO É FALSO!
A vantagem de manter o pagamento das parcelas em dia é o direito aos benefícios como, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros. Leia mais
Postado em: 26/03/2015 10:44:13
MP DO SEGURO-DESEMPREGO SERÁ DISCUTIDA COM MINISTROS E TRABALHADORES
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos para a realização de audiências públicas com especialistas e representantes... Leia mais
Postado em: 26/03/2015 10:43:26
SPED: RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZARÁ NOVA VERSÃO DA ECF E RECOMENDA AOS CONTRIBUINTES QUE GEREM CÓP
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informou, em seu sítio, que a próxima versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será instalada em pasta diferente. Nesse... Leia mais
Postado em: 26/03/2015 10:41:45
Agência Brasil - Câmara aprova projeto que dificulta fraudes com nomes de pessoas mortas
Projeto de lei Leia mais
Postado em: 26/03/2015 09:07:59
STJ - Prazo prescricional para rateio de honorários advocatícios é de dez anos
O prazo prescricional aplicado em caso de rateio de honorários advocatícios é o prazo geral de dez anos constante do artigo 205, caput, do Leia mais
Postado em: 26/03/2015 09:06:40
STF - Plenário define efeitos da decisão nas ADIs sobre emenda dos precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) Leia mais
Postado em: 26/03/2015 09:05:45