SIMPLES NACIONAL: NOVAS MUDANÇAS À VISTA
A Lei Complementar 147/2014 trouxe expressivas alterações no Sistema Simplificado de Tributos, no entanto, a expectativa é de aprovação de novas e importantes medidas até junho, para entrarem em vigor em 2016. A mudança do critério de... Leia mais
Postado em: 06/02/2015 10:18:51
STF - Plenário mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sob
Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377 em que o Banco F. S/A questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou inconstitucional dispositivo de uma medida... Leia mais
Postado em: 05/02/2015 12:59:37
Ministério da Justiça regulamenta resolução sobre presos estrangeiros
A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) divulgou no Diário Oficial da União a Portaria nº 06, de 30 de janeiro de 2015, que autoriza a concessão de permanência provisória, a título especial, a... Leia mais
Postado em: 05/02/2015 12:59:00
TST - Comerciária de Supermercado não será indenizada por não comprovar relação de varizes com traba
Sem comprovar que seu problema de varizes tinha nexo de causalidade com o trabalho que realizava no W. Supermercados do Brasil Ltda. (W. M.), uma comerciária não será indenizada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento pelo qual... Leia mais
Postado em: 05/02/2015 12:57:12
TRF-1ª - Não incide IPI sobre automóvel importado para uso próprio
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que negou a incidência de IPI sobre importação de veículo por pessoa física não comerciante ou empresária para uso próprio. O processo... Leia mais
Postado em: 05/02/2015 12:56:18
CONFIRA AS REGRAS ATUAIS E O QUE MUDA NAS ALÍQUOTAS DO ICMS
A alíquota interestadual do ICMS, já usada nas transações entre empresas em diferentes estados, tem dois índices: 7% e 12%, conforme a região dos estados de origem e de destino das mercadorias. Quando os produtos saem do Sul e do Sudeste... Leia mais
Postado em: 05/02/2015 12:55:23
RECEITA PREPARA DECLARAÇÃO 'PRONTA' DO IMPOSTO DE RENDA NO PRÓXIMO ANO
Segundo especialistas, cruzamento de dados por parte do fisco já acontece, e ideia é que em 2016 o contribuinte só confira os dados e faça a confirmação em documento preenchido previamente São Paulo - O crescente nível de... Leia mais
Postado em: 05/02/2015 12:53:58
Justiça do Trabalho condena grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia
Um trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa, foi abusiva e discriminatória. Apesar de trabalhar há mais de vinte anos para a Arauco e empresas do grupo, ele desenvolveu... Leia mais
Postado em: 05/02/2015 12:50:56
STF reafirma Súmula Vinculante 3 quanto a ato de concessão inicial de aposentadoria
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou procedente a Reclamação (RCL) 15405 na qual a União questionava decisão da 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) que desconstituiu acórdão do Tribunal de Contas da... Leia mais
Postado em: 04/02/2015 09:37:06
STJ define prazo prescricional para cobrança de demurrage
Caberá à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir qual o prazo prescricional para cobrança da taxa de demurrage. A proposta de submeter o tema à Seção deverá ser apresentada na Terceira Turma, que... Leia mais
Postado em: 04/02/2015 09:36:16