TRF-1ª restabelece pagamento de benefício a pessoa com deficiência
O benefício de amparo assistencial não pode ser acumulado com qualquer outro benefício da seguridade social, salvo o da assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. Essa foi a tese adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª... Leia mais
Postado em: 04/02/2015 09:35:23
TST - Cobrador acusado de se apropriar de dinheiro de passagem reverte justa causa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da P. Transportes Ltda., de Bagé (RS), contra decisão que entendeu que houve "rigor excessivo" da empresa ao demitir um cobrador por justa causa por mau procedimento, sem a certeza de que ele... Leia mais
Postado em: 04/02/2015 09:33:45
APROVADA EM 2º TURNO PEC DO ICMS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Proposta busca dividir, de forma gradual, o produto da arrecadação entre o estado de origem e o de destino das mercadorias vendidas pela internet ou por telefone. Texto retornará ao Senado para nova votação. O Plenário da Câmara dos... Leia mais
Postado em: 04/02/2015 09:32:39
GOVERNO QUER DILUIR EM 12 MESES O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. Hoje, o benefício é creditado na conta do trabalhador ou numa conta da Caixa em quatro datas, no segundo semestre de cada ano. Com a... Leia mais
Postado em: 04/02/2015 09:32:05
Entrega do Imposto de Renda 2015 começa no dia 2 de março e vai até 30 de abril
Quem recebeu acima de R$ 26,8 mil em rendimentos tributáveis ou R$ 40 mil em rendimentos isentos no ano passado deve prestar contas ao Fisco; multa mínima por atraso é de R$ 165,74. A temporada do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015 (ano-calendário... Leia mais
Postado em: 04/02/2015 09:28:59
TJSC - Motociclista receberá R$ 50 mil de município por ausência de sinalização em lombada
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais e estéticos que um município deverá pagar a um motociclista,... Leia mais
Postado em: 03/02/2015 15:45:35
STJ - É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP
É cabível a fixação de multa cominatória à empresa que não cumpre ordem judicial para exibir documentos que permitam a identificação de... Leia mais
Postado em: 03/02/2015 15:44:27
TJGO - Médico é condenado por não prestar informações a paciente sobre risco cirúrgico
Um médico de Goiânia foi condenado a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma mulher que sofreu sequelas após se submeter a cirurgia para tratamento de hérnia de disco. A... Leia mais
Postado em: 03/02/2015 15:42:38
TJGO - Juiz autoriza interrupção de gestação de feto sem cérebro
Em substituição na 2ª Vara Criminal de Anápolis, Mateus Milhomem de Sousa autorizou a interrupção terapêutica do parto de gestante com feto anencéfalo (sem... Leia mais
Postado em: 03/02/2015 15:42:59
TRT-3ª - Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindic
Um trabalhador, eleito membro do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores nas I. M., M.M.E. de Cambuí-MG para o triênio 2014/2017, ajuizou reclamação contra sua ex-empregadora,... Leia mais
Postado em: 03/02/2015 15:40:30