STJ – AFASTADA PRESCRIÇÃO EM EXECUÇÃO DE CRÉDITO EDUCACIONAL
Com base nos prazos prescricionais gerais estabelecidos pelo Código Civil de 1916 e de 2002, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar decretação judicial de prescrição em execução promovida por... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 11:08:08
TJSP – CASAL SERÁ INDENIZADO POR PERDER FESTA APÓS ATRASO DE VOO
Desembarque ocorreu 19 horas depois do programado. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades de réveillon... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 11:07:45
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA RELATIVA À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ENVOLVENDO IRRF
Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 11:07:19
HONORÁRIOS CONTÁBEIS SÃO DEDUTÍVEIS NO LIVRO CAIXA
Para fins de IRPF, as despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 11:06:41
EMPREGADORES DEVEM FICAR ATENTOS ÀS OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS DE 2018
Além das obrigações mensais relativas às legislações trabalhista e previdenciária, FGTS e PIS-Folha de Pagamento, conheça algumas obrigações a serem... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 11:06:10
TJSP – BANCO NÃO PODERÁ DESCONTAR MAIS DE 30% DA APOSENTADORIA DE CLIENTE
50% da renda era usada para pagamento de dívida. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar a um aposentado para proibir que banco desconte mais de 30% de seus proventos para pagamento de empréstimos. De acordo com... Leia mais
Postado em: 03/01/2018 11:17:58
AGÊNCIA BRASIL – CMN REGULAMENTA NOVOS JUROS PARA FUNDOS CONSTITUCIONAIS E DE DESENVOLVIMENTO
Os produtores e empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem pegar empréstimos com a nova metodologia de juros. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as novas taxas de financiamentos dos fundos constitucionais do... Leia mais
Postado em: 03/01/2018 11:17:44
RECEITA FEDERAL DO BRASIL COBRA AS OBRIGAÇÕES CORRENTES DE QUEM ADERIU AO PERT
Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, é necessário que o contribuinte mantenha em dia... Leia mais
Postado em: 03/01/2018 11:16:21
ESOCIAL VAI ALTERAR CULTURA DAS EMPRESAS A PARTIR DE JANEIRO
Prestação de contas em tempo real deve exigir esforço e dinheiro, principalmente de companhias menores, mas deve reduzir a burocracia e melhorar a relação com os funcionários O jeito de trabalhar das empresas brasileiras vai passar por uma... Leia mais
Postado em: 03/01/2018 11:16:03
IMPOSTOS DESTACADOS NA NOTA PRECISAM SER ATUALIZADOS
Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais entregues ao consumidor final, conforme determinação da Lei 12.741, de 2012, que ficou conhecida como lei do Imposto na Nota. Os impostos que devem ser... Leia mais
Postado em: 03/01/2018 11:15:20