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STJ EXCLUI CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DO CÁLCULO DO IR E DA CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma importante questão para os contribuintes. Os ministros entenderam, em uma primeira decisão sobre o tema, que crédito presumido de ICMS não deve incluído na base de... Leia mais

Postado em: 13/11/2017 11:17:22

RECEITA DIVULGA REGRAS PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IR RETIDO NA FONTE

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13, instrução normativa sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais... Leia mais

Postado em: 13/11/2017 11:16:52

TRT-3ª – EMPREGADA QUE TEVE VEÍCULO BATIDO EM PÁTIO DA EMPREGADORA SERÁ RESSARCIDA

Uma locadora de veículos foi condenada a ressarcir despesas comprovadas, relativas ao conserto do veículo pertencente a uma ex-empregada, decorrente de batida em estacionamento fornecido pela empresa. Para o desembargador Luís Felipe Lopes Boson, relator dos recursos na... Leia mais

Postado em: 10/11/2017 11:03:58

TJSC RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS QUE MANTINHAM RELACIONAMENTO ABERTO

A 1ª Câmara Civil do TJ, em recurso sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, reconheceu a existência e a dissolução de união estável homoafetiva entre dois homens, com todos os efeitos jurídicos daí decorrentes. No... Leia mais

Postado em: 10/11/2017 11:03:37

STJ EDITA TRÊS NOVAS SÚMULAS

As seções de direito público e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade... Leia mais

Postado em: 10/11/2017 11:03:21

CONGRESSO DERROTA GOVERNO NA LEI DOS INCENTIVOS E ESTIMULA GUERRA FISCAL

Para Haully, era ilegal e inconstitucional a Receita cobrar os estados Deputados e senadores derrubaram veto do presidente Michel Temer apontando a fragilidade da base aliada, mesmo após a rejeição de duas denúncias , sob influência das... Leia mais

Postado em: 10/11/2017 11:02:10

TEMER DIZ QUE GOVERNO PREPARA APLICATIVO PARA OFERECER SERVIÇOS DE AUTÔNOMOS

O presidente disse que seu governo liberou, no início de outubro, R$ 9 bilhões em linhas de crédito para as micro e pequenas empresas O governo federal vai lançar um aplicativo digital voltado para os microempreendedores. O anúncio foi feito pelo... Leia mais

Postado em: 10/11/2017 11:01:45