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RECEITA FEDERAL REGULAMENTA AJUSTES ENVOLVENDO A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União de ontem, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios... Leia mais

Postado em: 01/11/2017 11:01:12

AGENDAMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL COMEÇA HOJE

Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2018 já estará confirmada O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o... Leia mais

Postado em: 01/11/2017 10:59:50

QUEM ADERIR AO NOVO REFIS TERÁ DE PAGAR PARCELAS DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO

Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de hoje (1º) terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. O prazo para adesão que terminaria ontem (31) foi prorrogado... Leia mais

Postado em: 01/11/2017 10:59:22

TRT-3ª NEGA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PEDREIRO E DONO DA OBRA DE REFORMA EM SÍTIO

O juiz substituto Fabrício Lima Silva, atuando na Vara do Trabalho de Caxambu, negou o vínculo de emprego, pedido por um pedreiro, com o dono da obra onde trabalhou. Na sentença, considerou que os pressupostos necessários à configuração da... Leia mais

Postado em: 31/10/2017 11:11:34

TRF-4ª – ENGENHEIRO RECEBERÁ VALORES GASTOS EM COMPRA DE APARTAMENTO POR ATRASO NA ENTREGA

A Caixa Econômica Federal e mais duas empresas responsáveis por um imóvel terão que devolver os valores da compra de um apartamento para um engenheiro de Curitiba por atraso na entrega. A decisão da 3ª Turma ocorreu na última semana. Em... Leia mais

Postado em: 31/10/2017 11:11:14

STJ – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FURTO DE JOIAS EMPENHADAS PRESCREVE EM CINCO ANOS

O prazo prescricional para ajuizamento de ação de indenização por furto de joias dadas como garantia em contrato de penhor é de cinco anos, conforme prevê o artigo 27 do Leia mais

Postado em: 31/10/2017 11:10:50

AGÊNCIA BRASIL – A PARTIR DE QUARTA-FEIRA, CET-SP PASSA A MONITORAR VELOCIDADE MÉDIA DE VEÍCULOS

A partir desta quarta-feira (1°), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai começar a fiscalizar os motoristas pela velocidade média com que passarem entre um radar e outro nas ruas de São Paulo. Dessa forma, a velocidade média passará a ser... Leia mais

Postado em: 31/10/2017 11:10:26